A Loftleidir Cabo Verde, de investidores islandeses, deu início, há dias, a um processo arbitral contra o Estado cabo-verdiano por alegada violação dos acordos celebrados entre as partes, face à renacionalização da companhia aérea de bandeira, TACV. O anúncio foi feito em comunicado pela assessoria do grupo empresarial.
O comunicado, citado pela Lusa, indica que o processo arbitral decorre junto do International Court of Arbitration de Paris e e refere que a Loftleidir Cabo Verde já tinha rejeitado todas as acusações de incumprimento contratual alegadas pelo Estado cabo-verdiano.
“Por forma a fazer valer os seus direitos, deu início ao competente processo arbitral”, lê-se no comunicado, referindo-se à privatização da Transportes Aéreos de Cabo Verde (TACV) em Março de 2019, ao novo acordo para retoma da companhia – que não realiza voos comerciais desde o início da pandemia, em Março deste ano, – e a decisão de renacionalizar a companhia, tomada pelo Governo, em Julho.
“Em Julho de 2021, o Estado de Cabo Verde rescindiu de forma unilateral o contrato celebrado entre as partes para efeitos de reinício das operações da TACV, assinado em Março de 2021, gerando assim avultados prejuízos para a Loftleidir Cabo Verde”, acrescenta o comunicado.
O Estado cabo-verdiano vendeu, em Março de 2019, 51% da TACV por 1,3 milhões de euros à Lofleidir Cabo Verde, empresa detida em 70% pela Loftleidir Icelandic EHF (grupo Icelandair, que ficou com 36% da Cabo Verde Airlines – nome comercial da companhia) e em 30% por empresários islandeses “com experiência no sector da aviação”, que assumiram os restantes 15% da quota de 51% privatizada.
Recorde-se que a administração islandesa da companhia anunciou em Junho a suspensão de vendas e do plano de retoma de voos, face à então intenção avançada de renacionalização da companhia pelo Governo e pedido de arresto de um Boeing da companhia – fornecido em regime de leasing pela Loftleidir Icelandic EHF – por parte do Estado, perante alegadas dívidas à empresa estatal ASA, que gere os aeroportos do arquipélago.