No âmbito da estratégia de atribuição de concessões petrolíferas 2019-2025, a Agência Nacional de Petróleo, Gás e Biocombustíveis (ANPG), anunciou a 31 de dezembro de 2020, a intenção de licitar nove Blocos, nomeadamente CON1, CON5 e CON6, na bacia terrestre do Baixo Congo, e KON5, KON6, KON8, KON9, KON17, KON20, da bacia terrestre do Kwanza.

No início da semana, a nova concessionária nacional deu início a uma sessão de divulgação do potencial petrolífero dos blocos a licitar (road show), em quer apresentou como proposta aos potenciais investidores a condição obrigatória do pagamento de uma quota de entrada no valor de 1 milhão de dólares, que permite o acesso aos pacotes de dados referentes às bacias a licitar.

No entanto, alguns empresários nacionais ligados ao sector e interessados em participar no processo, presentes no evento e ouvidos pela FORBES, manifestaram-se contra o valor definido pela ANPG, que consideram ser pouco atrativo para os investidores nacionais, dado o momento menos bom que a economia nacional atravessa.

Para Pedro Godinho, presidente e fundador do Grupo veleiro, o valor de 1 milhão de dólares exidos para se ter acesso aos dados dos pacotes de informação, é “bastante” alto para empresários nacionais, devido as dificuldades que os mesmos estão a atravessar.

“Não digo que as empresas angolanas não terão capacidade, acho que terão dificuldades tendo em conta o momento que vivemos. O mundo vive uma crise económica e financeira sem precedente e, naturalmente, todo investimento desta magnitude para empresas nacionais vai ser um pouco puxado”, defende Godinho, embora acredite ser uma questão de se fazer estes investimentos e assumir um risco muito reduzido, em relação aos outros blocos “que eram completamente desconhecidos”.

Indagado sobre o valor que seria razoável para os investidores nacionais, o empresário referiu que meio milhão de dólares seria um montante mais atractivo. “Acho que devia ser um valor mais atractivo e adequado. Talvez meio milhão de dólares, já seria muito mais suportável para as empresas angolanas. Temos muitas empresas em coma induzido, umas tantas na morgue e outas a espera do funeral”, ironiza o presidente do grupo Veleiro.

Por seu turno, o empresário Horácio Mosquito, representante da empresa Falcon Oil – que opera no sector petrolífero desde 1998, considera que o processo apresentado pela ANPG é oportuno e importante, contudo, há alguns pontos em relação aos privilégios que deviam ser dados aos investidores nacionais.

“Há empresas nacionais que estão na indústria há alguns anos e deveriam ter benesses e algum tipo de isenções, seja nos pagamentos aos próprios dados, seja no acesso que poderemos ter a todo um tipo de informação necessária para que a gente entre na indústria, diz.

Por outro lado, argumenta, há uma lacuna na questão financeira, porque países como Senegal, que nem sequer têm produção, oferecem pacotes financeiros já acoplados a algumas iniciativas do género. Ou seja, exemplifica, “quando existe recurso naturais no país, devem existir formas de acesso aos financiamentos para nacionais e, neste caso, acho que está a ser dada uma oportunidade, mas acredito que o Executivo devia acoplar a medidas que dão acesso mais facilitado aos operadores com alguns anos na indústria e mesmo para aqueles que estão a entrar agora”.

O empresário vai mais longe e advoga mesmo que o acesso ao pacote de dados dos blocos petrolíferos das bacias do Baixo Congo e do Kwanza devia ser grátis para os investidores nacionais, no sentido de, há breve trecho se puder ter empresas angolanas com um grau elevado de autossuficiência na indústria.

Investimento no estudo inviabiliza redução do valor
Em defesa da sua dama, os representantes da Agência Nacional de Petróleo, Gás e Biocombustíveis que fizeram parte do painel de oradores, afirmam que, à primeira vista, o valor de 1 milhão de dólares parece alto, mas, se se olhar para as actividades de exploração de uma determinada bacia, no que diz respeito ao programa de trabalho, que comporta várias etapas de execução, chegasse a conclusão que nem sequer cobre.

“Por exemplo, perfurar um poço na bacia do kwanza, custa a volta dos 5 milhões de dólares e, então, olhamos para este 1 milhão de dólares como a base do processo e neste valor estão inseridos todo o pacote de dados que temos, bem como todo o suporte que estamos a prestar à estas companhias”, justificou Lúmen Sebastião, director do gabinete de Gestão de Dados da ANPG.

Por outro lado, acrescenta o técnico, “se olharmos o valor de 1 milhão de dólares em comparação a 5 milhões de dólares, notamos que não podemos fazer a redução desse valor”.

Lúmen Sebastião adianta que, em termos de números, estima-se que as duas bacias possam ter mais de 500 milhões de barris para serem recuperados e no que toca a dados, estão a disponibilizar informações sísmicas e todos os relatórios e estudos geológicos que foram feitos ao longo destes anos todos, sobre os poços.