Um relatório divulgado em Bissau denuncia a falta de transparência na indústria extrativa da Guiné-Bissau, apontando a exploração de recursos minerais como um factor de conflitos permanentes entre as comunidades, o Estado e as empresas mineradoras. O estudo, produzido pela Liga Guineense dos Direitos Humanos e pela Associação para Cooperação Entre os Povos (ACEP), de Portugal, foi financiado pela cooperação portuguesa e surge no âmbito do projecto “Direitos Humanos em risco na Guiné-Bissau: Pesquisa, advocacia, sensibilização e comunicação”.
A pesquisa, que analisou diversas regiões mineiras, como Varela e Caio no norte, Farim, Boé e as zonas de Cuntabane e Xitole no sul, abrange várias lacunas na gestão da indústria extrativa. Entre as principais conclusões do estudo estão a falta de transparência na exploração dos recursos, a escassez de informações fornecidas pelo Estado e pelas empresas às comunidades locais, e o cumprimento das normas legais relacionadas ao licenciamento ambiental.
O relatório revela que estas deficiências geraram uma série de conflitos com a população, como é o caso da mina de areias pesadas de Varela, cuja licença foi atribuída à empresa GMG Internacional. Apesar de a concessão já ter sido feita, os trabalhos não resultaram de desentendimentos com as comunidades locais.
Além disso, o estudo aponta que a exploração mineral tem agravado a situação de pobreza nas regiões afetadas. Em muitas áreas, as populações estão impedidas de realizar atividades tradicionais, como a pesca, a agricultura e a extração de recursos florestais. O caso de Farim, onde a exploração de fosfatos impediu as comunidades de cultivares nas suas terras desde 2017, é um exemplo destacado no relatório.
A pesquisa também revelou a discrepância entre os benefícios para o Estado e as indenizações recebidas pelas comunidades. Enquanto o governo guineense recebe cerca de 200 milhões de CFA (306,4 mil euros) por ano pela licença de mineração de fosfato, as cinco aldeias afectadas receberam apenas oito milhões de CFA (12.255 euros) em indemnizações.
De acordo com a Lusa, o estudo conclui que a Guiné-Bissau ainda se encontra numa fase inicial da exploração mineira e sugere uma revisão da legislação no sector, além da formação de mais quadros técnicos. A falta de regulamentação e a falha de governança neste setor são apontadas como fatores que podem comprometer o desenvolvimento sustentável e o bem-estar das comunidades afetadas.