Em nove meses os impostos pagos pelos casinos em Moçambique rendem quatro milhões de euros, o que aumentou 16,7% de Janeiro a Setembro, face ao período homólogo de 2022, para 281,5 milhões de meticais (quatro milhões de euros), segundo dados oficiais.
De acordo com o balanço económico e social da execução do Orçamento do Estado, até ao final do terceiro trimestre de 2023, a cobrança do Imposto Especial sobre o Jogo nestes nove meses compara-se com os 241,1 milhões de meticais (3,4 milhões de euros) no mesmo período de 2022.
Ainda assim, trata-se apenas de 31,6% do valor orçamentado pelo Governo como meta para arrecadação este ano com aquele imposto, de 891,3 milhões de meticais (12,8 milhões de euros), equivalente a 0,1% de todas as receitas do Estado moçambicano previstas para 2023.
O Governo justificou o desempenho com a “reabertura condicionada de casinos e algum alívio das medidas de restrições, devido ao abrandamento” da pandemia da Covid-19.
No primeiro trimestre, a receita a estes impostos cresceu 12%. Informações da Direcção Nacional de Jogos de Fortuna ou Azar de Moçambique dão conta que a atribuição de concessões para casinos no país obriga a um capital social da sociedade comercial da concessionária nunca inferior ao equivalente a quase 2,7 milhões de dólares e a um investimento, em até cinco anos, de pelo menos 5,5 milhões de dólares (5,06 milhões de euros).
As concessionárias têm de pagar ao Estado moçambicano o Imposto Especial sobre o Jogo, para efectiva exploração dos jogos de fortuna ou azar, incidente sobre as receitas brutas do jogo, de 20% nas concessões até 14 anos, 25% em concessões até 19 anos, 30% para concessões de 20 a 24 anos e 35% para concessões de 25 a 30 anos.
Segundo a Lusa, a Direcção Nacional de Jogos de Fortuna ou Azar estabeleceu, que “as concessionárias devem ainda pagar o Imposto de Selo, correspondente a 50% do preço dos bilhetes de entrada nos casinos”, acrescentando que estas “estão isentas do pagamento dos demais impostos que incidam sobre os lucros de exploração do jogo”, também como de direitos de importação sobre os bens de equipamento e materiais importados destinados somente à exploração do casino.
*Napiri Lufánia