A importação de um conjunto de produtos devidamente identificados vão passar, no prazo de 90 dias, a ser feitas a granel, sendo que o processo de empacotamento ou embalamento terá de ser feito no país.
A nova medida foi anunciada pelo Ministério da Indústria e Comércio que, em comunicado, salienta que o decreto “incentiva o relançamento e fomento da indústria do embalamento e empacotamento de produtos que ainda são importados de forma acabada”.
De acordo com o Governo, Angola já dispõe de várias fábricas e unidades de embalamento e enchimento, pelo que, “com a obrigatoriedade de importação de produtos a granel, surge a oportunidade de fomento desta indústria, com o upgrade das existentes e a criação de mais fábricas que vão criar mais emprego e valor acrescentado à economia nacional, e mais receita fiscal”.
Com esta medida incentiva-se a utilização dos big bags, também designados de sacos a granel ou sacos jumbo, que permitem o transporte de produtos sólidos, onde se inclui o café, açúcar, milho, amendoim, minérios, agregados e também líquidos como óleos e petroquímicos, entre outros.
Estas embalagens são consideradas mais económicas do que outros meios de transporte, fáceis de manusear, e cumprem as exigentes normas de higiene da indústria alimentar e farmacêutica, podendo transportar até mil vezes o seu próprio peso.
A mesma nota do ministério tutelado por Víctor Fernandes explica que “esta medida irá gerar importantes ganhos para o país e população em geral, já que os produtos vão ser importados a preços mais baixos”. Outra vantagem resulta do facto de “alavancar o surgimento de muitas pequenas e médias indústrias de embalamento e logística, geradoras de muitos postos de trabalho”.
Com a aplicação deste decreto que entra em vigor a 17 de Julho, Angola passa a estar mais alinhada com as melhores práticas internacionais ao nível do comércio e distribuição alimentar. A estas vantagens acresce ainda a poupança de divisas na compra dos produtos pelo facto de as operações de embalamento passarem a ser executadas em território angolano.
Para concretizar esta mudança, benéfica para os consumidores que passam a contar com um conjunto de produtos em quantidades e medidas mais ajustadas ao seu poder de compra, o Executivo espera contar com o apoio de operadores e importadores capazes de dar resposta a este desafio, reitera o comunicado.