Os cerca de 150 mil imigrantes dos países lusófonos em Portugal com processos pendentes no Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF), começaram a obter uma autorização de residência de forma automática, através do ‘portal CPLP’, a partir desta Segunda-feira, 13.
A nova plataforma para obtenção de autorização de residência em Portugal para os cidadãos da Comunidade de Países de Língua Portuguesa (CPLP), no âmbito do acordo de mobilidade entre os Estados-membros da organização, foi apresentada na semana passada pelo SEF.
De acordo com a Lusa, além dos imigrantes da CPLP com processos pendentes no SEF até Dezembro de 2022, também podem obter uma autorização de residência de forma “totalmente automática e online” os cidadãos com vistos CPLP emitidos pelos consulados portugueses, após 31 de Outubro de 2022.
No entanto, no caso de menores envolvidos no processo de legalização, é necessária a deslocação, “em momento posterior a um posto de atendimento do SEF”.
A autorização de residência para os imigrantes da CPLP vai ter um custo de 15 euros e a disponibilização deste documento em modelo eletrónico demorará “em regra” 72 horas.