O Instituto de Gestão de Activos e Participações do Estado (IGAPE) lançou, recentemente, o Portal de Leilão Electrónico do Programa de Privatizações Integral e Parcial de Empresas Públicas (PROPIV), com o objectivo de facilitar a venda e compra de activos.
Segundo uma nota publicada no website do Ministério das Finanças, a referida plataforma, lançada online, surgiu no âmbito dos vários concursos públicos para a privatização e em especial, daqueles que não foram adjudicados.
No acto de lançamento, indica o documento, o chefe do departamento de Privatizações e Reestruturações do IGAPE, José Tavares, justificou que o sistema foi escolhido pela Comissão Nacional Interministerial para a Implementação do PROPIV, por oferecer maior celeridade e garantia de prazos mais curtos, ao contrário do concurso público tradicional, que estipula em média mais de 90 dias.
“Com recurso a esta iniciativa, o investidor não tem necessidade de se deslocar, já que a plataforma facilita a realização de vários serviços, como é o caso do pagamento, já que está integrado com o sistema de pagamentos interbancários da EMIS. É uma vantagem quer para o IGAPE, que lança os concursos, quer para os investidores interessados que pretendem ver as suas expectativas facilmente atendidas”, afirmou.
José Tavares realçou que no leilão electrónico é estipulado um preço base, numa altura em que os lotes ou activos seleccionados para compra e venda serão apresentados publicamente.
O leilão electrónico é dirigido a cidadãos nacionais e estrangeiros, sendo que, para cidadãos nacionais é requerido o NIF, enquanto para os estrangeiros é necessário o e-mail e número de telefone. Aos interessados é igualmente exigida a apresentação dos documentos visados na Lei dos Contratos Públicos, nomeadamente a regularização da situação fiscal, bem como a não existência de dívida junto da Segurança Social.
De recordar que, por via do PROPRIV o Estado já privatizou, em 2020, um total de 32 activos. Para o ano em curso e até 2022, está prevista a privatização de mais 133 activos.