Os hospitais e instituições do Estado cabo-verdiano devem 10,5 milhões de euros à empresa pública Emprofac, responsável pela importação e distribuição de medicamentos para o arquipélago.

A dívida, segundo acordo firmado com o governo, deve-se amortizar em prestações anuais e a mesma é referente ao fornecimento de medicamentos e outros consumíveis.

“Com a adjudicação do Plano de Compras para 2021, em finais de Junho, a situação das dívidas para com os fornecedores agravou-se”, lê-se numa resolução do Conselho de Ministros de 14 de Abril. A mesma resolução, reconhece a necessidade de regularização destas dívidas, desde logo para “evitar que as encomendas fiquem retidas nos fornecedores, aguardando liquidação de valores pendentes”.

Assim, acrescenta, urge à Emprofac definir um calendário de liquidação dos valores pendentes, a montante e a jusante do seu ciclo de tesouraria.

“O nível de endividamento do sector público para com a Emprofac coloca em risco a tesouraria e a solvabilidade da mesma, o que poderá levar a incumprimentos”, alerta-se na resolução, que aprova ainda um acordo de encontro de contas entre a empresa pública e o Estado.

Segundo esse acordo, a Emprofac, por seu turno, deve ao accionista Estado de Cabo Verde mais de 252 milhões de escudos (2,3 milhões de euros) em dividendos referentes aos anos de 2018 e 2019.

A liderar o grupo de devedores da Emprofac está o Gabinete dos Assuntos Farmacêuticos do Ministério da Saúde de Cabo Verde (GAF-MS), com uma dívida acumulada superior a 684 milhões de escudos (6,2 milhões de euros), até ao mês de Março, seguindo-se o Instituto Nacional de Saúde Pública, com 122 milhões de escudos (1,1 milhões de euros), o Hospital Baptista de Sousa, no Mindelo, com mais de 146 milhões de escudos (1,3 milhões de euros), e o Hospital Agostinho Neto, na Praia, com 71 milhões de escudos (640 mil euros).

Este acordo de regularização de dívida, válido até final de 2026, prevê o pagamento “imediato” à Emprofac de 20 milhões de escudos (181 mil euros) por parte do GAF-MS, o encontro de contas da dívida da empresa relativa aos dividendos por pagar ao Estado e o pagamento do remanescente da dívida, no valor superior a 794 milhões de escudos (7,2 milhões de euros) em prestações anuais e consecutivas de 158.844.320 escudos (1,4 milhões de euros).

Detida a 100% por capitais públicos, a Emprofac, constituída em 1979 e que o Governo cabo-verdiano pretende privatizar, detém o monopólio na importação e distribuição de medicamentos, assegurando ainda em regime de concorrência a venda de reagentes, material de laboratório e dispositivos médicos, suplementos alimentares ou produtos cosméticos, entre outros.