Está abolida a pena de morte na Guiné Equatorial, de acordo com o vice-Presidente daquele país, Teodoro Nguema Obiang Mangué, que anunciou a medida através na sua página na rede social Facebook, tendo considerado a mesma como um passo “histórico” para o país. segundo cita a Lusa.
“Histórico e memorável para o nosso país na gestão do respeito dos direitos humanos. Escrevo com letras maiúsculas para selar este momento único: A GUINÉ EQUATORIAL ABOLIU A PENA DE MORTE”, referiu o vice-Presidente, filho do Presidente Teodoro Obiang, no poder desde 1979.
Reclamada interna e externamente há vários anos, a decisão que tinha sido prometida para “breve” pelo chefe de Estado equato-guineense, no início do mês de Março deste ano, é divulgada a cerca de dois meses da realização das eleições locais, legislativas e presidenciais.
Teodorín Obiang, nome por que é conhecido o vice-Presidente equato-guineense, publicou igualmente uma imagem do novo Código Penal do país, cujo artigo 26.º do capítulo I, relativo às penas em geral, determina que “na aplicação das penas, fica totalmente abolida a pena de morte na Guiné Equatorial”.
Assinado pelo chefe de Estado no passado dia 17 de Agosto, o novo código penal, Lei n.º 4/2022, entra em vigor 90 dias depois da respectiva publicação em diário oficial.
A abolição da pena de morte era uma das medidas que a Guiné Equatorial havia se comprometido a aplicar quando aderiu à Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP). Organizações internacionais acusam o governo equato-guineense de violação dos direitos humanos.