A Guiné Equatorial, Estado-membro da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP), isentou de vistos passaportes diplomáticos especiais e de serviço no âmbito do Acordo de Mobilidade, disse o secretário executivo da organização, o que admitiu ser “um passo muito pequeno”.
“[No início desta semana], recebemos das mãos do senhor embaixador [da Guiné Equatorial, Tito Mba Ada] o depósito do instrumento de ratificação do acordo que isenta os passaportes diplomáticos especiais e de serviço de vistos”, no âmbito do Acordo de Mobilidade CPLP, aprovado e ratificado por todos os Estados-membros, afirmou Zacarias da Costa, admitindo que este foi “um passo muito pequeno”, mas que “já ajuda” delegações da CPLP que têm de participar em reuniões naquele país.
Porque “até agora, isto não acontecia no país, o que criou grandes problemas para as delegações” que enfrentavam os processos burocráticos para a obtenção dos vistos, adiantou, ao mesmo tempo que manifestou a sua satisfação por ver que Malabo, não só ratificou esta isenção dos vistos, como fez o depósito no secretariado executivo, acto que dá por concluído o processo.
Recordando que a própria Lei da Mobilidade já consagra a facilidade da isenção de vistos para os passaportes diplomáticos especiais e de serviço, Zacarias da Costa sublinhou que “é preciso [o país] avançar muito mais” e disse acreditar que as autoridades da Guiné Equatorial estejam a trabalhar nesse sentido.
“O que me foi dito é que estão a trabalhar no sentido de adaptarem também a sua lei” interna, até porque “não adianta assinar um acordo e depois internamente não adaptar a legislação”, frisou.
Para Zacarias da Costa, citado pela Lusa, “o importante” também é que a Guiné Equatorial seja clara “sobre quais as modalidades que o país pretende e qual é a velocidade” com que quer avançar na aplicação do Acordo de Mobilidade.