A dívida pública da República da Guiné-Bissau furou o limite acordado entre os Estado-membros da União Monetária do Oeste Africano (UEMOA), estando agora fixada nos 79%, a maior daquela região económica, situação que está a preocupar o Fundo Monetário Internacional (FMI) para tomadas de novas medidas.
Os países da UEMOA definiram como meta de dívida pública sobre o Produto Interino Bruto (PIB) um total de 70%, meta que todos os Estados devem cumprir. Em função do actual quadro económico de crise no país, agravada pela pandemia, Guiné-Bissau saiu da ‘rota’ e está agora a 9 pontos acima do legalmente permitido.
Os dados da situação económica monetária da Guiné-Bissau foram tornados públicos pelo chefe da missão do FMI no país, José Giron, no termo de uma reunião da segunda avaliação de um conjunto de metas acordadas com o Governo, e que visam a retoma do programa de cooperação entre Bissau e o organismo de Betton Woods.
Para já, a direcção do FMI no país aconselhou o Governo, face ao actual quadro económico, a adoptar medidas de equilíbrio no próximo Orçamento do Estado. Apesar do nível de endividamento do país, o Fundo considera que a evolução “é globalmente positiva”, sem deixar de apontar, no entanto, para a situação da dívida pública.
O ministro das Finanças guineense, João Fadiá, não deixou de admitir que o país ultrapassou o limite máximo da dívida no âmbito dos critérios de convergência da UEMOA, fixados em 70%.
De acordo com João Fadiá, a dívida pública da Guiné-Bissau actualmente é na ordem de 79% do PIB, mas acredita que as medidas acordadas com o FMI e plasmadas no Orçamento Geral do Estado (OGE) de 2022 “vão ajudar o país a reduzi-la gradualmente”.
Para 2022, o Executivo guineense espera reduzir em um ponto percentual a dívida pública e em 2026 conta atingir o limite máximo da UEMOA, fazendo situa-la nos 70%.
Aos jornalistas, João Fadiá afirmou que ficou acordado com o FMI que as próximas dívidas devem ser concessionais, com uma taxa de juro baixo e ainda com um prazo de reembolso alargado.
Assim, e face aos acertos com o Fundo, está marcado para Março de 2022 a nova avaliação de desempenho macroeconómico do Governo guineense, período em que o FMI deve questionar se existem ou não condições para avançar então para as negociações para assinatura de um programa de cooperação financeira.
José Girón não escondeu a satisfação ao saber que o orçamento para 2022 já integra várias medidas tendentes ao controlo da dívida. “O FMI é conselheiro do Governo. Sabemos que o orçamento é equilibrado, conforme a nossa recomendação, porque deixa margem para pagar salários, juros da dívida e ainda fazer investimento no país”, salientou Giron.