O grupo de sete países africanos liderado por Cabo Verde vai pedir à Autoridade Internacional dos Fundos Marinhos a suspensão de “todo e qualquer pedido de exploração” na área prevista para alargamento da plataforma continental, foi anunciado.

De acordo com as conclusões da nona reunião sub-regional do Comité de Ligação dos Limites Externos da Plataforma Continental além das 200 milhas náuticas, os países sugerem o reforço da comunicação com a Autoridade Internacional dos Fundos Marinhos, na sigla em inglês (ISA).

“Para que todo e qualquer pedido de exploração sobre os fundos marinhos localizados na área seja suspensa, por forma a salvaguardar os direitos em formação que decorrem da apresentação da submissão conjunta dos sete Estados”, acrescentam.

Este grupo, que reúne, além de Cabo Verde, Gâmbia, Guiné-Conacri, Guiné-Bissau, Mauritânia, Senegal e Serra Leoa e que apresentou em 2014 a submissão conjunta das respetivas plataformas continentais para além das 200 milhas náuticas à Comissão de Limites da Plataforma Continental (CLCS), das Nações Unidas, reuniu-se ao longo desta semana na cidade do Mindelo, ilha de São Vicente.

“No entanto, os Estados reconheceram que a proposta de apresentação conjunta de 25 de setembro de 2014 ainda requer muito trabalho conjunto. Todos foram unânimes em reconhecer a importância de um acompanhamento e apropriação em diferentes níveis e enfatizaram a urgência do projeto ser abraçado por todos os Estados, tanto a nível técnico-científico quanto a nível político e diplomático”, lê-se no mesmo documento com as conclusões, a que a Lusa acesso.

Segundo as convenções internacionais, o “mar territorial” estende-se até às 12 milhas (22 quilómetros), em que o Estado possui jurisdição absoluta, seguindo-se a Zona Económica Exclusiva (ZEE), até às 200 milhas, e a Plataforma Continental, até às 350 milhas náuticas.

A proposta dos sete Estados africanos poderá ser aprovada pelas Nações Unidas num período que poderá chegar aos 10 ou 15 anos, num processo que é considerado “extremamente complexo”, por requerer uma preparação técnica adequada das equipas nacionais.