Até 2020, os proprietários de automóveis e motorizadas estava sujeito ao pagamento da conhecida taxa de circulação, pelo uso das infra-estruturas rodoviárias. Entretanto, desde o início deste ano, as autoridades tributárias substituíram a taxa de circulação pelo Imposto sobre Veículos Motorizados (IVM), agora abrangente também a embarcações e aeronaves particulares.
O IVM pode ser pago em vários canais, como nos multicaixa (ATM), Portal do Contribuinte, Central de Apoio ao Contribuinte, agências bancárias, internet banking, multicaixa express, repartições fiscais, postos e delegações aduaneiras. O objectivo é fazer com que haja menos gente à procura dos selos em locais autorizados e se evitem constrangimentos em caso da perda do comprovativo, porque os cidadãos podem imprimir quantas vezes quiserem o cupão.
Por esta via, e ao incidir sobre todos os veículos motorizados que se encontram registados ou matriculados no sistema, estando ou não a circular, pretende-se também ter um maior controlo à fuga ao fisco.
Neste que é o primeiro ano de implementação, indica o boletim da Administração Geral Tributária (AGT) referente ao mês de Março, o Estado angolano espera arrecadar cerca de 2,2 mil milhões de kwanzas com a cobrança do IVM.
O documento, disponibilizado recentemente, reporta que, apesar de a AGT não ter ainda estimado quanto o Executivo irá poupar com o IVM, através da eliminação dos selos, a instituição pública acredita que o sistema será menos oneroso.
No mesmo boletim, a AGT revela que a taxa de circulação, no seu último ano de vigência, 2020, sofreu uma redução acentuada na ordem dos 62,1%, quando comparada com 2019, queda justificada pelo surgimento da pandemia da Covid-19, que terá obrigado o isolamento social da população.
No ano passado, a Administração Geral tributária registou mais de 1,5 mil milhões de kwanzas de receitas, contra os 3 mil milhões de kwanzas arrecadados em 2019. Dados disponibilizados apontam que 86.762 contribuintes realizaram o pagamento da taxa de circulação, em 2019, número superior aos 57.989 que aderiram ao pagamento da mesma no ano passado.