O Governo de Moçambique vai levar novamente à Assembleia da República, em Outubro, a proposta de lei sobre o Fundo Soberano, que prevê arrecadar mil milhões de dólares anualmente com receitas do gás natural, aguardando por consenso parlamentar.
De acordo com a convocatória para a VIII sessão ordinária parlamentar, que vai decorrer de 19 de Outubro a 21 de Dezembro, a proposta de Lei que Cria o Fundo Soberano de Moçambique (FSM) é um dos 23 assuntos em agenda.
A Frente de Libertação de Moçambique (Frelimo), partido no poder, defendeu em 07 de Agosto, no parlamento, que a referida proposta de lei deve ser aprovada por consenso entre todos os partidos. O debate do documento no parlamento já foi adiado várias vezes, sob o fundamento da necessidade de aperfeiçoamento do mesmo.
“Queremos uma lei genuinamente moçambicana, e, para isso, estamos a trabalhar no sentido de consensualizar a proposta”, afirmou em 07 de Agosto Feliz Sílvia, porta-voz da bancada da Frelimo na Assembleia da República, a propósito da retirada da proposta que cria o FSM da ordem de trabalhos da sessão extraordinária que decorria, então, no parlamento.
na altura, Feliz Silva assinalou que a bancada da Frelimo pretende que a Resistência Nacional Moçambicana (Renamo), principal partido da oposição, e o Movimento Democrático de Moçambique (MDM), terceira força política do país, se revejam na futura lei.
O ministro da Economia e Finanças, Max Tonela, citado pela Lusa, disse também em Agosto, durante uma audição parlamentar, que o FSM deverá arrecadar anualmente, dentro de dez anos, mil milhões de dólares, com receitas da exploração de gás natural.
“Em média, nos 25 anos de contrato de concessão [de exploração de gás natural], o Estado moçambicano vai receber 750 milhões de dólares”, explicou o ministro Max Tonela, questionado no parlamento moçambicano pelos deputados da primeira comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos Humanos e de Legalidade e da segunda Comissão de Plano e Orçamento.