O Governo moçambicano quer que a Assembleia da República de Moçambique legisle sobre o teletrabalho e em relação aos horários laborais do sector petrolífero e mineiro, refere a proposta de revisão da lei do trabalho.
A proposta depositada no parlamento pelo Executivo e consultada pela Lusa refere que o país conheceu a emergência do teletrabalho como uma nova modalidade no universo laboral, o que exige regulação.
O documento prevê a realização do teletrabalho na alínea n) do número 4 do artigo do artigo 38, como uma das formas de contrato de trabalho. O trabalho em regime de alternância é outra espécie que o governo moçambicano pretende ver inserida na Lei do Trabalho.
O texto também defende a consagração de horários distintos do regime geral para os sectores mineiro e petrolífero, dada “a impossibilidade prática de deslocação ao trabalho e regresso ao domicílio habitual dos trabalhadores, depois de uma actividade diária”.
A lei prevê a adaptação das relações laborais à emergência colocada por ciclones, pandemias, cheias, inundações e derrame de hidrocarbonetos.
Os referidos acontecimentos passam a ficar incluídos num novo regime sobre a suspensão do contrato de trabalho por motivos de força maior e caso fortuito.
O Executivo moçambicano acredita que a revisão da lei do trabalho vai resultar no “aumento da produção e produtividade, concorrendo para a geração de renda e competitividade da economia, com impacto positivo no desenvolvimento sustentável do país”.