O governo moçambicano criou, através de um decreto, uma área de protecção ambiental para preservação das espécies marinhas, terrestres e costeiras e seus habitats, num território de 15 883 quilómetros quadrados (km2) entre Palma e o arquipélago das Quirimbas, em Cabo Delgado, norte do país.
O decreto, aprovado pelo Conselho de Ministros a 05 de Setembro, cria assim a área de protecção ambiental de Palma-Quirimbas, integrada na área terrestre, no distrito de Palma, 1 923 km2 , e na área marinha e costeira na zona Norte do Parque Nacional das Quirimbas e área oceânica, associada ao Banco de São Lázaro, 13 872,69 km2.
O Governo assume ser “necessário assegurar a protecção e a conservação dos habitats marinhos terrestres e costeiros, bem como contribuir para a restauração dos processos ecológicos, renovação dos recursos naturais e para a manutenção da diversidade biológica de Palma-Quirimbas”.
De acordo com a Lusa, o decreto inclui ainda a área-chave de biodiversidade do Vamizi, que totaliza 86,5 (km2). Trata-se de uma área de Cabo Delgado marcada, também, pelos vários ataques de grupos de insurgentes que há sete anos operam naquela província moçambicana.
“Os recursos existentes na Área de Protecção Ambiental de Palma-Quirimbas podem ser explorados mediante a licença especial, nos termos da legislação específica, salvaguardada a finalidade que determinou a sua criação, sem prejuízo dos direitos adquiridos e a necessária conformidade com o Plano de Desenvolvimento Integrado”, define o mesmo decreto.
*Napiri Lufánia