O Governo português anunciou uma importante alteração no regime de autorizações de residência para os cidadãos da Comunidade de Países de Língua Portuguesa (CPLP), permitindo-lhes a circulação em outros países da Europa. A medida, aprovada em Conselho de Ministros, visa pôr fim à discriminação que estes cidadãos enfrentavam em Portugal.
“Os cidadãos da CPLP têm, na lei portuguesa, um regime mais favorável para entrada e obtenção de autorização de residência. Parte desse regime, no entanto, não estava a funcionar como previsto, apesar de estar anunciado e descrito na página da internet”, explicou o ministro da Presidência, António Leitão Amaro, durante a conferência de imprensa após o encontro ministerial.
Com a nova legislação, Portugal passará a emitir “documentos uniformes que permitam mobilidade europeia” a cidadãos da CPLP, tal como aos de outras nacionalidades. Esta mudança insere-se nas novas regras de entrada de estrangeiros, e pretende eliminar o tratamento de “cidadãos de segunda”, afirmou o ministro.
De acordo com a Lusa, o anterior Governo já havia implementado vistos CPLP, no âmbito do acordo de mobilidade da comunidade lusófona, mas estes não permitiam a livre circulação nos restantes países europeus. Esta limitação levou a União Europeia a abrir um processo de infração contra Portugal.
O ministro sublinhou que o acordo de mobilidade da CPLP sofrerá agora “duas mudanças essenciais”. A primeira será a emissão de autorizações de residência CPLP em formato uniforme, medida que será implementada logo após a aprovação da proposta de lei pela Assembleia da República. A segunda mudança envolve a criação de um canal na plataforma da Agência para a Integração, Migrações e Asilo (AIMA), onde os cidadãos da CPLP que entram regularmente em Portugal poderão solicitar a sua autorização de residência.