Após a acusação de um grupo de gestores da empresa NOSSA.COM de que o governo de São Tomé e Príncipe estava a ‘despachar’ 51% das participações da Companhia de Telecomunicações do país a um preço de seis milhões de dólares, o Executivo repudiou e considerou que “não se pode confundir a transmissão de acções com venda integral do património”.
A reacção do Governo foi tornada pública na sua página da internet, isto no mesmo dia em que os executivos da NOSSA.COM dirigiram uma carta à “casa das leis” se São Tomé e Príncipe e mantiveram reunião com o chefe do Estado, manifestando tal preocupação.
Na base das trocas de comunicados está o facto de a empresa NOSSA.COM entender que a mecânica seguida pelo Governo para a venda de 51% da companhia de telecomunicações do país esteja envolta a uma má gestão, facto que mereceu resposta rápida do Executivo liderado Jorge Bom Jesus.
Para os quadros da NOSSA.COM, existe uma “má gestão” na autorização da transacção entre a empresa brasileira Oi e a portuguesa Visabeira, de 51% das ações na Companhia São-tomense de Telecomunicações (CST).
“Soubemos que a Oi (detentora das acções) estava a colocar o preço dos 51% a um valor extremamente baixo, considerando as expectativas que seriam, face às demonstrações financeiras (da CST)”, explicou o represente da NOSSA.COM, Tony Aguiar, à saída do encontro com o Chefe de Estado, na passada semana.
Na carta enviada à Assembleia Nacional a NOSSA.COM considera ainda que o negócio “representa uma significativa desvalorização de um património público, uma vez que os 49% do capital social detido pelo Estado são-tomense, terão como referência o valor desta aquisição”.
Por sua vez, na página oficial do Executivo são-tomense foi possível ler-se: “não se pode confundir a transmissão das participações sociais, isto é, acções representativas do direito de um sócio, que mais não é, do que a substituição de sócios ou entrada de um novo, com a venda do património da sociedade no seu todo”.
Para o Executivo chefiado de Jorge Bom Jesus, “não está em causa, nem poderia estar, a venda da CST, nem a desvalorização do seu património”.
Em resposta, os representes da NOSSA.COM defenderam que o Governo “tem direito de preferência e devia exercê-lo” neste negócio, já que os 51% da CST deviam ser vendidos a um preço que permitiria ao Estado são-tomense fazer uma grande mais-valia e garantir uma série de investimentos para o futuro, de que a CST deveria beneficiar.
No seu comunicado, o Executivo considerou que, não estando em causa a cessão ou venda dos 49% das acções detidas pelo Estado na sociedade CST, e não tendo o Governo condições financeiras para exercer o direito de preferência, significa que o Governo está impossibilitado de impactar ou bloquear a vontade expressa do outro accionista de exercer um direito que lhe assiste de transferir as suas acções.
O Executivo acrescenta ainda que o exercício de direito de preferência neste negócio implicaria a aquisição por parte do Estado das acções em causa, o que “só seria possível mediante a contracção de um empréstimo público. “Como é de conhecimento público, por força do défice excessivo, o país encontra-se sob intervenção financeira do FMI e, como tal, impedido de contrair dívidas”, lê-se no comunicado do Governo.
Governo diz que Oi é livre de se desfazer das acções
Na mesma nota se explica que os mecanismos seguidos pelo Executivo, a equipa de Jorge Bom Jesus entende que, à luz da lei e dos estatutos da CST, a Oi, através da AFRIKATEL, “é livre de se desfazer quando e como quiser das suas acções”, embora as partes tenham decidido limitar, através dos estatutos “a cessão ou venda das acções ao consentimento da outra parte da sociedade”.
Por outro lado, o Estado são-tomense, prossegue o comunicado, “enquanto accionista da CST, não possui prerrogativas que lhe permita proibir um outro accionista de mobilizar ou vender as suas acções”.