O Governo cabo-verdiano vai alargar em 2024 o subsídio de desemprego ao trabalho doméstico e criar um regime jurídico do seguro obrigatório de acidentes de trabalho.
“Iremos no decurso do ano de 2024, alargar o subsídio de desemprego ao trabalho doméstico, que neste momento não está contemplado. A entrada em vigor do nome do novo regime jurídico do seguro obrigatório de acidentes de trabalho e doenças profissionais, o regime moderno e que se adequa às demandas do mercado de trabalho actual, conferindo aos trabalhadores cabo-verdianos, estrangeiros aqui residentes maior dignidade, melhores condições e maior segurança no exercício da sua profissão”, afirmou Fernando Elísio Freire.
O ministro da Família e Inclusão Social falava na Praia, na abertura do curso inter-regional sobre o reforço das capacidades sindicais na Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP), avançando que está em curso o processo de discussão e elaboração do novo acordo estratégico de Concertação Social.
“Nós tivemos um acordo de concertação estratégica 2017/2020. Estamos agora a trabalhar no acordo concertação estratégico 2023/2026 como oportunidade para a participação de todos, alinhando todos para o objectivo do sonho de todos os cabo-verdianos com Cabo Verde desenvolvido e inclusivo”, afirmou.
O governante disse que Cabo Verde quer ter uma administração do trabalho independente, com maior autonomia financeira, administrativa e com maior capacidade técnica e humana.
“Nós queremos ter uma administração do trabalho independente e com maior autonomia financeira e administrativa, com maior capacidade técnica e humana, com o escopo de reforçar as competências respetivas da eficiência e eficácia no controlo da observância das normas, do respeito pelos direitos dos trabalhadores e promoção de ambientes de trabalho seguros e de condições laborais justas e dignas”, salientou Fernando Elísio Freire, citado pela Lusa.