O Governo da Guiné-Bissau tomou a decisão de suspender temporariamente as isenções fiscais às Organizações Não-governamentais e às entidades religiosas incidentes sobre os bens e produtos de qualquer natureza por elas importados ou adquiridos no país.
No despacho, citado pela Lusa, o Ministério das Finanças explica que a decisão foi tomada no âmbito do processo de levantamento e de balização das isenções aduaneiras e fiscais concedidas no quadro do Regime Geral de Isenções.
No quadro deste processo, o Ministério das Finanças já tinha visado as franquias diplomáticas sobre os combustíveis, que permitiram que fossem fixadas quantidades dentro dos limites de consumo considerados assertivos.
Por outro lado, na semana passada, o Estado anunciou novos preços de referência para a venda de arroz, farinha e açúcar, depois de o Conselho de Ministros ter decidido suspender a admissão de novos ingressos no setor da saúde e da educação.
Recorde-se que o Fundo Monetário Internacional (FMI) anunciou em Junho que iria retomar brevemente a assistência financeira à Guiné-Bissau, no âmbito da Facilidade de Crédito Alargado e destacou que a gestão orçamental sustentável é uma prioridade e que a consolidação orçamental deve continuar em 2022 para conter o elevado risco de aumento da dívida pública.
Em abril, o FMI estimou que o crescimento económico na Guiné-Bissau tenha acelerado para 5%, mas as perspectivas para 2022 são mais incertas devido ao aumento de preços provocados pela guerra na Ucrânia.
