O governo angolano irá privatizar, em breve, a TV Zimbo, a Rádio Mais e o Jornal O País, afectos ao grupo empresarial Media Nova e sob custódia do Estado, no âmbito do processo de recuperação de activos, segundo garantias dadas aos deputados pelo ministro das Telecomunicações, Tecnologias de Informação e Comunicação Social, Manuel Homem.
O governante anunciou nesta Quinta-feira, na Assembleia Nacional, para os próximos meses, a abertura de um concurso público para o efeito. “Quanto aos órgãos de imprensa que foram recuperados, está em curso um processo e, muito brevemente, iremos abrir um concurso para privatiza-los”, disse.
Sobre a Zap, Record TV África e Vida TV, cujas emissões foram suspensas a 21 de Abril deste ano, “por transgressões administrativas do seu procedimento de funcionamento”, estão, avança Manuel Homem, a trabalhar na regularização das suas actividades, para que estejam em linha com as normas e Lei vigente no país.
Por determinação do Ministério das Telecomunicações, Tecnologias de Informação e Comunicação Social (MINTTICS), a Rede Record de Televisão Angola Limitada e os jornalistas estrangeiros a ela vinculados foram obrigados a suspender o exercício da actividade de televisão.
Segundo um comunicado do MINTTICS emitido na altura, a empresa Rede Record de Televisão (Angola) Limitada, que responde pela TV Record África, tinha/tem no exercício de função de director-executivo um cidadão não nacional e os seus quadros estrangeiros, que exercem a actividade jornalística no país, não se encontram/encontravam acreditados nem credenciados no Centro de Imprensa Aníbal de Melo.
Já as empresas provedoras de televisão por assinatura, nomeadamente, a TV Cabo, a DSTV Angola, a Finstar – detentora da Zap TV, devidamente legalizadas, distribuíam os canais Zap Viva, Vida TV, sem o registo para o exercício da actividade de televisão em Angola, situações que, de acordo com o regulador, constituem inconformidades legais, por violarem, entre outros, os artigos 22.º e 71.º da Lei de Imprensa.