O governo angolano analisou a proposta de Orçamento do Estado (OE) para 2025, que prevê receitas e despesas de 33 mil milhões de kwanzas (cerca de 33,5 mil milhões de euros), um aumento significativo em relação aos 24,7 mil milhões de euros. kwanzas previstos para este ano. O Orçamento Geral do Estado (OGE) para 2025 será agora enviado à Assembleia Nacional para apreciação.
De acordo com um comunicado divulgado após a reunião do Conselho de Ministros, a proposta mantém o compromisso de valorização da situação pública, através de um aumento de 25% na massa salarial, e garante a conformidade com as novas disposições sobre o salário mínimo nacional.
Além disso, o governo propõe medidas de apoio ao investimento na segurança alimentar, incluindo a restrição do setor de cereais e grãos, bem como o fortalecimento da mecanização agrícola, com foco na produção agrícola familiar. O OGE prevê também incentivos às ‘start-ups’ e empresas, medidas para acelerar o investimento público e estimular o crescimento económico e a criação de emprego, além de um reforço do Programa de Merenda Escolar.
A proposta do OGE 2025, que define os montantes de receitas a arrecadar e os limites de despesa para o próximo ano, deverá ser votada e aprovada pelo Parla