O Governo de Angola vai encaixar 2,6 milhões de euros com a privatização da quarta vaga das unidades industriais instaladas na Zona Económica Especial (ZEE) Luanda-Bengo, cujo processo está já concluído, segundo garante o IGAPE – Instituto de Gestão de Activos e Participações do Estado.

Em comunicado divulgado esta semana, o IGAPE confirma que concluiu a privatização da quarta vaga das unidades industriais da ZEE Luanda-Bengo, com a homologação de propostas adjudicadas a três concorrentes.

“Para a unidade industrial Inducon foi homologada a proposta do concorrente Casanova – Home & Office, Lda, à Labcontrol foi homologada a proposta do concorrente Angomelhor – Comércio e Indústria e à unidade Tensão – BT a proposta do concorrente Utrastone, Lda”, detalha a nota.

Estas propostas, cujas garantias de pagamentos já foram prestadas, refere o IGAPE, representam um encaixe para o Estado no valor global de 1.451.500.000 de kwanzas, que serão liquidados num prazo de 180 dias a contar da respectiva celebração dos contratos.

O Instituto de Gestão de Activos e Participações do Estado explica ainda que não foram adjudicadas as propostas de aquisição das unidades Inducamar, Sidurex e Pivangola, por terem sido detectadas situações que indicam um comportamento das entidades concorrentes indiciador de práticas restritivas da concorrência na contratação pública.

As unidades não adjudicadas, sublinha a instituição, citada pela Lusa, deverão ser novamente submetidas a concurso por meio de leilão electrónico, “instrumento que se tem mostrado um mecanismo transparente e célere na transferência de activos para o sector privado”, diz o IGAPE.

Recentemente, a secretária de Estado do Orçamento e Investimento Público, do Ministério angolano das Finanças, afirmou que a concretização dos objectivos do Programa de Privatizações (PROPIV) passa pelo reforço da regulação da concorrência e pelo papel do direito da concorrência, como uma contrapartida da liberalização dos mercados.