O Governo angolano disponibilizou, recentemente, 153 mil milhões de kwanzas (185,4 milhões de dólares) para apoio financeiro a produção de alimentos e proteína animal, no quadro da implementação da Agenda Económica do Executivo – Medidas de Estímulo à Economia e de Dinamização do seu Potencial.

Segundo um comunicado do Ministério das Finanças de Angola, a que a FORBES ÁFRICA LUSÓFONA teve acesso, foi feita uma emissão de garantia pública para financiamento da Campanha Agrícola 2024, por via do Banco Angolano de Investimentos (BAI), no valor 43 mil milhões de kwanzas (52,1 milhões de dólares), com uma maturidade de 12 meses e Taxa de juros de 7% ao ano.

A nota descreve que foram ainda recapitalizadas as instituições financeiras, como o Fundo de Garantia de Crédito (FGC), no montante de 50 mil milhões de kwanzas (60,6 milhões de dólares), o Banco de Desenvolvimento de Angola (BDA), no montante de 20 mil milhões de kwanzas (24,2 milhões de dólares), Fundo Angolano de Capital de Risco (FACRA), com 5 mil milhões de kwanzas (6 milhões de dólares) e o Fundo de Apoio de Desenvolvimento Agrário (FADA), com igual valor [5 mil milhões de kwanzas].

Quanto à dotação orçamental de 30 mil milhões de kwanzas (36,6 milhões de dólares) ao Ministério da Agricultura para aquisição de insumos agrícolas para apoio à agricultura familiar, o Ministério das Finanças esclarece que as referidas capitalizações concretizam a medida de apoio financeiro ao sector empresarial, com foco nas pequenas e médias empresas, de modo agilizar e facilitar o acesso a recursos financeiros por parte dos operadores privados com iniciativas conducentes à diversificação económica nacional e ao reforço da segurança alimentar do país.

Neste contexto, sublinha a instituição, a disponibilização da linha de financiamento contratada ao BAI tem como objectivo promover o desenvolvimento da produção agrícola nacional, bem como potenciar os produtores comerciais de grande, média e pequena dimensão.

Já os recursos financeiros disponibilizados ao BDA, diz o MINFIN, traduzem a reafirmação do foco do Executivo em recentrar o referido banco no exercício da sua função de apoiar na potenciação da diversificação em sectores com alto potencial de gerar dividendos ao crescimento económico, de criação de empregos e à resiliência da economia nacional, assegurando-se concomitantemente do fortalecimento da segurança alimentar nacional, por via da operacionalização do Planapesca, Planapecuária e o apoio à iniciativas no âmbito do desenvolvimento agrícola.

No entanto, os recursos financeiros disponibilizados ao FACRA visam apoiar iniciativas no âmbito da segurança alimentar, através do desenvolvimento de cadeias logísticas para facilitar o armazenamento, beneficiamento primário, conservação e o escoamento dos centros de produção agrícola, abrindo-se assim por via do FACRA linhas de financiamento de projectos privados de implantação de pequenas indústrias (equipamento) de beneficiação de cereais, grãos, café e algodão em zonas de produção.

Já os recursos financeiros disponibilizados ao FADA visam apoiar as caixas comunitárias de cooperativas agrícolas, os quais serão operados e disponibilizados pelo FADA em condições bonificadas, designadamente, a uma taxa de juro máxima de 7% ao ano.