O Governo angolano, entre 2023 e Julho deste ano, contratou bens e serviços a 17 empresas , das quais apenas seis apresentavam efectivamente selos “Feito em Angola”, num total de 21,5 mil milhões de kwanzas (20,6 milhões de euros). O Relatório de Balanço das Compras Públicas de Produtos com Selo “Feito em Angola”, consultado pela Lusa, revela que, nesse período, o Estado angolano gastou 1,05 mil milhões de kwanzas (mil milhões de euros) com essas empresas.
O documento destaca que todas as aquisições de bens e serviços de origem nacional, realizadas por Entidades Públicas Contratantes (EPC), devem ser comunicadas trimestralmente ao órgão responsável pela Regulação e Supervisão da Contratação Pública. Entre as 17 empresas contratadas, apenas seis, representando 35%, forneceram produtos “Feito em Angola”, enquanto as restantes se dedicaram à prestação de serviços, totalizando 1,02 biliões de kwanzas (962,1 milhões de euros).
O relatório indica que mais de 98% dos valores pagos pelo Governo foram destinados à aquisição de serviços. O Instituto Nacional de Apoio às Micro, Pequenas e Médias Empresas (Inapem) regista actualmente 337 empresas aderentes ao selo “Feito em Angola”, das quais 301 (89%) fornecem serviços e/ou bens, dificultando a identificação do volume de aquisições realizadas especificamente pelo Estado.
Além disso, o relatório destaca que o Serviço Nacional de Contratação Pública tem colaborado com o EPC para melhorar o detalhamento dos objetos contratuais na comunicação de adjudicações. No entanto, foram identificadas constrangimentos, como a não disponibilização de relatórios trimestrais por parte do EPC e o preenchimento incorreto dos campos relativos aos “bens e serviços de origem local”.
O documento sublinha a urgência de fomentar a cultura de comunicação das adjudicações, promover a produção nacional e facilitar o acesso das EPC a produtos certificados pelo selo “Feito em Angola”.