Na sequência do processo de privatização que o Governo de Angola leva a cabo, o Instituto de Gestão de Activos e Participações do Estado (IGAPE) anunciou nesta terça-feira, 09, o arranque de um concurso público para a alienação de acções das participações sociais representativas de 30% do capital social das acções da Bolsa de Dívida e Valores de Angola (BODIVA) – Sociedade Gestora de Mercados Regulamentados.
O programa do procedimento de privatização a que a FORBES ÁFRICA LUSÓFONA teve acesso no website da BODIVA, estabelece uma alienação de 30 mil acções ordinárias, escriturais e nominativas com o valor nominal de 9 mil kwanzas (cerca de 20 dólares). Os interessados têm o dia 23 de Setembro como data limite para a apresentação de candidaturas.
Segundo ainda o documento, as acções a privatizar serão agrupadas em 60 lotes de 500 acções cada um, “podendo cada concorrente propor-se a adquirir um máximo de até 19 lotes, tendo de garantir-se, na fase final do presente procedimento, uma dispersão das acções por pelo menos, 50% dos concorrentes que apresentem propostas válidas”.
A primeira fase do processo de privatização da BODIVA deve obedecer aos princípios da justiça, concorrência, legalidade, competitividade, igualdade, imparcialidade, eficiência e da transparência, lê-se no comunicado.
Recorde-se que a Bolsa de Dívida e Valores de Angola é uma sociedade anónima, cujo objecto social consiste na gestão dos mercados regulamentados do país, com realce para a prestação de serviços relativos a emissão e negociação de valores mobiliários e outros instrumentos, elaboração, distribuição e comercialização de informações relativas a mercados de instrumentos financeiros, bem como, no desenvolvimento e gestão de programas informáticos destinados à contratação e à transmissão de ordens ou de dados, no âmbito do mercado de capitais.