O Banco Mundial qualificou a República de Moçambique como um “não-exemplo” em matéria de transparência no que toca à gestão de dívidas, tendo apontado mesmo aquela economia como “um caso de estudo”.

O posicionamento da instituição bancária multilateral surge num relatório de Desenvolvimento Mundial, citado pela Lusa, em que é dedicado três páginas àquela nação lusófona sobre o antigo caso de dívidas ocultas.

“Estas dívidas ocultas [de mais de mil milhões de dólares] tiveram implicações significativas na capacidade de Moçambique servir a dívida, já que aumentava dramaticamente o montante de juros e amortizações devidos num determinado ano; em concreto, antes da divulgação das dívidas ocultas, o mercado operava na assunpção de que 11% das receitas fiscais seriam suficientes para pagar o serviço da dívida de 2016, mas com a divulgação das dívidas, ficou claro que pelo menos 22%, ou 600 milhões de dólares, eram necessários”, lê-se no documento.

Não é a primeira vez que organismo internacionais apontam Moçambique como um não exemplo de gestão de dívida. Recentemente também o representante do FMI teceu similares considerações sobre o caso.

Ainda no seu relatório, o Banco Mundial foca-se no impacto da pandemia da Covid-19 nos países, empresas e famílias, focando-se na questão de como reduzir os riscos financeiros que surgem das políticas extraordinárias adoptadas em resposta à pandemia e, ao mesmo tempo, de apoio a uma recuperação equitativa.

Também é chamado os apectos da transparência relativamente à situação financeira dos países, que foi classificada como fundamental, e o exemplo de Moçambique serve, segundo o Banco Mundial, de alerta sobre o que pode acontecer a um país que esconda empréstimos de empresas públicas garantidos pelo Estado.

“A análise à sustentabilidade da dívida feita pelo Banco Mundial e pelo Fundo Monetário Internacional (FMI) em 2015 projectava que a dívida pública e avalizada pelo Estado em 2016 seria de 61% do PIB, mas o documento de 2018 estimava que essa dívida em 2016 era de 104% do PIB”, refere o documento.

Na base das dívidas locultas, estão os empréstimos contraídos por empresas públicas moçambicanas, com aval do Estado, mas que foram ocultadas não só das instituições nacionais, como também do mercado financeiro internacional e dos doadores e credores internacionais, um caso que está actualmente em julgamento.

“O aumento no serviço da dívida em 2017 e 2018 era ainda maior [que os 600 milhões de dólares previstos para 2016], e era demasiado grande para a economia de Moçambique, que acabou por entrar em Incumprimento Financeiro (‘default’) em 2016”, relembra-se nas três páginas que o Banco Mundial dedica ao caso das dívidas ocultas do país lusófono africano.