O Governo de Cabo Verde tem previsto, para os próximos quatro anos, a atribuição de um total de 20 milhões de euros para os 22 municípios do país com vista ao reforço da retoma da economia, através do fomento da actividade turística, indica um programa das autoridades do país, tornado público esta Segunda-feira, 14.
Com a estratégia, o Executivo prevê distribuir assim mais de 2.200 milhões de escudos, a moeda local, correspondentes a 20 milhões de euros do Fundo do Turismo, para obras nos 22 municípios do arquipélago, de 2022 a 2026, conforme programa aprovado.
A informação consta de uma resolução do Conselho de Ministros, publicada esta Segunda-feira e que define a programação dos recursos e as prioridades de investimentos de fundo, “com base na previsão da arrecadação de receitas da Contribuição Turística” para o período em referência.
De acordo com a estratégia do Governo, a Contribuição Turística foi introduzida em Maio de 2013, com todas as unidades hoteleiras e similares obrigadas a cobrar dois euros por cada pernoita até dez dias, a cada turista com mais de 16 anos.
Com o dinheiro arrecadado, o Fundo de Sustentabilidade Social para o Turismo (FSST) realiza obras de reabilitação dos municípios que permitam melhorar, desta forma, o que se designou por “atractividade turística”, bem como a promoção do destino, formação profissional, protecção do ambiente e segurança, entre outras.
Na resolução, consta ainda uma atribuição de verbas do fundo a obras nos municípios, até 2026, no valor de 20 milhões de euros, sendo o município [e ilha] do Sal o que mais deverá receber do FSST, pouco mais de 887 milhões de escudos, ou seja, oito milhões de euros, de 2022 a 2026, sendo também a ilha mais turística do arquipélago.
Depois seguem-se a requalificação das cidades de Sal Rei, na Boa Vista, com 683 mil euros, ou de Espargos, com 728 mil euros, e Santa Maria, com 637 mil euros, ambas no Sal, são algumas das obras identificadas neste plano. Ainda na ilha do Sal, a intervenção no Bairro Alto São João e Alto Santa Cruz será financiada pelo fundo com 5,7 milhões de euros, em cinco anos.
O financiamento enquadra-se no plano público de retoma da actividade económica, já que o país enfrenta uma profunda crise económica e financeira, decorrente da forte quebra na procura turística – sector que garante 25% do Produto Interno Bruto (PIB) do arquipélago – desde Março de 2020, devido à pandemia da Covid-19.
Só em 2019, Cabo Verde registou uma procura recorde de 819 mil turistas, que no ano seguinte caiu quase 70%, devido às restrições provocadas pela pandemia.
A legislação em vigor define um quadro de repartição das receitas da Contribuição Turística de 3% para o próprio funcionamento do FSST, 8% para o desenvolvimento da “marca Cabo Verde” e para a promoção nacional e internacional da imagem turística do país, sendo que 8% são para o sistema de financiamento da formação profissional.