O Conselho Executivo do Fundo Monetário Internacional (FMI) aprovou nesta Segunda-feira, 30, um novo acordo de Facilidade de Crédito Alargado de 36 meses para a Guiné-Bissau, no valor de 38,4 milhões de dólares.
O propósito do acordo, segundo um comunicado publicado no website da instituição, é apoiar a recuperação económica e as políticas para criar espaço fiscal para gastos sociais e prioritários, reduzir as vulnerabilidades da dívida e melhorar a governança e a transparência.
O documento consultado pela FORBES ÁFRICA LUSÓFONA refere que o a decisão do Fundo Monetário Internacional permite o desembolso imediato de cerca de 3,2 milhões de dólares e que os desembolsos do valor restante serão escalonados ao longo da duração do programa, sujeitos a duas revisões trimestrais iniciais – para garantir o monitoramento rigoroso das reformas, seguidas de cinco revisões bianuais.
O programa apoiado pelo Mecanismo de Crédito Ampliado (ECF) visa também ancorar a estabilidade macroeconómica, colocando o orçamento de volta aos trilhos, ao mesmo tempo que garante a sustentabilidade da dívida no médio prazo, enquanto continua o progresso nas reformas estruturais iniciadas no Programa Monitorado pelo Pessoal de 2021-2022 (SMP).
O documento acrescenta ainda que o programa fornecerá uma estrutura para ajudar as autoridades da Guiné-Bissau a projectar e implementar políticas eficazes para enfrentar melhor os desafios do desenvolvimento, como a melhoria dos sistemas de educação e saúde, promover o crescimento inclusivo e reduzir a pobreza.
Já a política fiscal, terá como objectivo reduzir o déficit e a dívida, de acordo com os critérios de convergência da União Económica e Monetária da África Ocidental (UEMOA) no médio prazo, por meio da mobilização de receitas, racionalização de despesas, mitigação de riscos fiscais e empréstimos prudentes.
“Outras acções para melhorar a governação, incluindo o avanço na luta contra o branqueamento de capitais/combate ao financiamento do terrorismo/eficácia, melhorarão a gestão dos recursos fiscais e do investimento público, aumentarão a transparência e a responsabilização e combaterão a corrupção”, lê-se no comunicado.