O Fundo Monetário Internacional (FMI) aprovou a sétima revisão do Programa de Financiamento Ampliado (ECF, na sigla em inglês) da Guiné-Bissau, permitindo o desembolso imediato de 7,1 milhões de dólares. A decisão confirma a recomendação técnica feita em Novembro, que ajustou o número de objectivos alcançados no âmbito do programa, agora estabelecidos em nove, o total acordado.
Em comunicado, o FMI elogia o desempenho do programa, destacando que todos os critérios quantitativos e previstos estruturais para o final de Junho de 2024 foram cumpridos. Entre os avanços assinalados, destacam-se progressos significativos no sector da energia, considerados essenciais para a recuperação económica do país.
A instituição financeira mantém os desvios económicos para 2024, estimando um crescimento do PIB de 5%, com uma inflação média de 4,2%. O défice orçamental, previsto para 5% este ano, deverá melhorar para 3% de acordo com os planos do Governo guineense.
Apesar dos progressos, o FMI alerta para “riscos significativos descendentes”, incluindo a necessidade de consolidar o orçamento para evitar o agravamento da dívida pública.
“Atingir os objectivos de investimentos orçamentais para 2024 e 2025 é essencial para reduzir as vulnerabilidades da dívida. Para isso, será crucial manter controlos rigorosos sobre os gastos com funcionários públicos e reforçar a monitorização das despesas através do comité de despesas”, refere o relatório.
Necessidade de reformas estruturais e diversificação econômica
O FMI confirma que o Governo está avançando nas reformas estruturais críticas para o sucesso do programa. No entanto, sublinha a importância de reforçar os esforços na governação, transparência e diversificação económica, pilares fundamentais para alcançar um crescimento sustentável e inclusivo.
Segundo a Lusa, o programa do FMI para a Guiné-Bissau foi aprovado em Janeiro de 2023, com duração de três anos, melhora a sustentabilidade da dívida, reforça a governação e reduz a corrupção, ao mesmo tempo que promove o crescimento inclusivo. Inicialmente orçado em 38,4 milhões de dólares, o financiamento foi lançado em 40% no final de 2023, refletindo o compromisso do FMI com a recuperação económica do país.