Armando Ndambi Guebuza, filho de ex-presidente moçambicano Armando Guebuza, foi nesta Quarta-feira, 07, condenado a 12 anos de prisão no julgamento do conhecido caso das “dívidas ocultas”, considerado o maior caso de corrupção da história de Moçambique.
“Procedendo ao cúmulo jurídico das penas e acumulação material da multa (…), vai o réu Armando Ndambi Guebuza condenado na pena única de 12 anos de prisão maior”, referiu o juiz Efigénio Baptista, na leitura da sentença. Armando Ndambi Guebuza foi o quinto da lista de 19 arguidos a ouvir a pena.
O tribunal considerou provado que o filho do ex-presidente Guebuza recebeu subornos para influenciar o pai a aprovar o projecto de protecção costeira, usado para a angariação do dinheiro que alimentou as “dívidas ocultas” do Estado moçambicano. Foi condenado pelos crimes de associação para delinquir e associação criminosa, chantagem, tráfico de influência, falsificação, peculato e branqueamento de capitais.
A decisão, confirma a Lusa, está em linha com o que o juiz havia referido nos três primeiros dias da leitura da sentença, ao considerar provadas as acusações contra Ndambi Guebuza.
O juiz considerou igualmente provados crimes de que são acusados antigos dirigentes dos Serviços de Informações e Segurança do Estado (SISE) e outras figuras próximas deste núcleo duro do caso. Por outro lado, Efigénio Baptista disse que não encontrou “provas suficientes” da participação de oito dos 19 arguidos do processo, que foram absolvidos.
Os réus são acusados pelo Ministério Público moçambicano de envolvimento num esquema que defraudou o Estado em mais de 2,7 mil milhões de dólares de dívida contraída junto de bancos internacionais, entre 2013 e 2014.
Os empréstimos foram avalizados pelo Governo da Frelimo, liderado então por Armando Guebuza, sem conhecimento do Parlamento e do Tribunal Administrativo.