O Instituto de Gestão de Activos e Participações do Estado (IGAPE), de Angola, rescindiu os contratos de alienação das unidades industriais sediadas na Zona Económica Especial (ZEE) Luanda-Bengo com algumas entidades que haviam sido adjudicadas.

O IGAPE justifica a determinação da resolução dos contratos de alienação celebrados com adjudicatórios dos processos de privatização dos activos por incumprimento definitivo da obrigação de pagamento convencional destes.

De acordo com uma publicação feita no website da instituição, consultada pela FORBES ÁFRICA LUSÓFONA, trata-se do grupo empresarial Drovis a quem foi adjudicada à fábrica de processamento de tomate e banana e o Entreposto Frigorífico, ambos em Caxito, e a Jep Capital, que tinha ficado com a fábrica Indutubo. O Estado rescindiu igualmente o contrato com a empresa Angola All Box, que ganhou a adjudicação das unidades industriais Induplas, Indutive e a Pipelane.

O IGAPE dá conta que com a rescisão dos contratos irá lançar novos concursos, visando viabilizar a adjudicação destes activos para entidades privadas com capacidade financeira para execução dos mesmos, reduzindo, por um lado, o nível de incumprimento actual e, por outro, assegurar a arrecadação de receitas.

“Esta medida vem reforçar o posicionamento do Estado que, através do Programa de Privatizações (PROPRIV 2019-2022), tomou a iniciativa de redimensionar o sector empresarial público, por meio da promoção de condições à iniciativa privada e consequentemente dinamização da economia nacional”, refere a instituição.