O Estado moçambicano transferiu em 2023 mais de 77,1 milhões de meticais (1,1 milhão de euros) para programas de desenvolvimento das comunidades com recursos obtidos da extração mineira e petrolífera, segundo dados oficiais.
De acordo com o relatório Conta Cidadão 2023, do Ministério da Economia e Finanças, trata-se de financiamento a projectos locais que decorrem da “responsabilidade social das empresas de extração mineira e petróleo”.
A comunidade de Nyamanhumbir, no distrito de Montepuez, foi a que mais recebeu, segundo o documento, com financiamento de 21.405.750 meticais (322,5 mil euros) em 2023 para projectos locais, resultante da exploração de rubis naquela comunidade da província de Cabo Delgado.
Já para a comunidade de Benga, distrito de Moatize, refere o relatório, foram transferidos 15.260.670 meticais (230 mil euros) em 2023, uma área de exploração de carvão na província de Tete, enquanto para a comunidade de Pande, onde é feita a extração de gás natural, no distrito de Govuro, foram transferidos 7.333.680 meticais (110,5 mil euros), na província de Inhambane.
Moçambique definiu em 2023 que vai destinar 10% das receitas dos impostos decorrentes da produção mineira e petrolífera para projetos estruturantes nas províncias e para o apoio às comunidades locais.
A medida, diz a Lusa é determinada por um decreto que reconhece a “necessidade de regulamentar os critérios de alocação e gestão da percentagem das receitas destinadas ao desenvolvimento das províncias, distritos e comunidades locais onde se implementam empreendimentos de exploração mineira e petrolífera”.