O conglomerado ETG recorreu a um tribunal de arbitragem, exigindo ao Estado moçambicano uma indemnização superior a 110 milhões de euros devido à apreensão judicial de bens relacionados com a exportação de feijão bóer. Em comunicado, a empresa das Maurícias revelou que o pedido de arbitragem, no valor de mais de 120 milhões de dólares americanos, é uma resposta à alegada expropriação ilegal dos seus produtos, o que considera uma violação dos direitos de investimento no país.

Segundo o grupo, a arbitragem foi motivada pela falta de resolução amigável do litígio com o Governo moçambicano. A ETG denuncia que o Estado não garantiu o seu direito de exportar bens sem restrições, tendo orquestrado e facilitado a expropriação dos seus bens, violando princípios de “tratamento justo e equitativo”. O conglomerado alega ainda que a situação foi agravada por coação e assédio aos seus trabalhadores.

O processo será analisado por um tribunal de arbitragem a definir, embora tenha sido preparado por advogados em Londres, devido ao acordo de proteção de investimentos entre Moçambique e Maurícias. Em janeiro de 2024, a ETG notificou o Governo sobre o litígio, e, em maio, reiterou a sua intenção de recorrer à arbitragem, lamentando a falta de uma tentativa séria de resolução por parte do Governo moçambicano.

A apreensão de uma carga de produtos agrícolas no valor de 55 milhões de dólares, ocorrida no porto de Nacala, também foi mencionada pela ETG, que acusa a Procuradoria-Geral da República moçambicana de ter decidido “não acompanhar” o arquivamento do processo sobre a disputa de exportação de feijão bóer com a Royal Group Limitada (RGL).

A empresa afirma que as operações em Moçambique têm sido beneficiadas prejudicadas, resultando em danos significativos não só para a ETG, mas também para o país e a região. A situação atual ressalta a necessidade de um ambiente de negócios estável e respeitador dos direitos de investimento para atrair e reter investidores.