Uma proposta do governo angolano para a redução do valor do Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA) deverá entrar, nos próximos dias, na Assembleia Nacional com vista a baixar o preço final dos produtos e aliviar o actual custo de vida, anunciou o Presidente da República, João Lourenço, ao discursar esta sexta-feira, 15, no Parlamento.
De acordo com o Chefe do Executivo, as medidas que propõe a redução do IVA e por via disto a baixa de preços dos produtos serão acompanhadas com “muita atenção”. “Vamos acompanhar com muita atenção a implementação destas medidas e levar a cabo as acções que se impuserem no sentido do constante aperfeiçoamento das mesmas, sempre no sentido de proteger as populações mais vulneráveis”, assegurou o Estadista.
Este posicionamento surge dois anos após a entrada em vigor do referido imposto, cuja implementação foi antecedida de várias campanhas de divulgação, mas que agora deve recuar ao parlamento sob proposta do Governo.
No seu discurso, o quinto desde que chegou ao posto de Presidente da República, João Lourenço assegurou que os recursos da moeda externa, gerados principalmente do negócio no sector petrolífero – responsável por parte considerável das receitas fiscais angolanas – “estão cada vez mais a ser colocados ao serviço da economia”.
O líder do executivo angolano disse ainda que foram corrigidas e eliminadas as situações de tráficos de influências e nas actuações discriminatórias injustas que, ao longo dos anos, caracterizavam as operações deste importante mercado.
“As transacções cambiais tornaram-se mais seguras e previsíveis não havendo por isso quaisquer restrições nas transferências dos dividendos daqueles que investem em Angola, sendo um factor de grande importância para a melhoria do ambiente de negócios”, considerou, ao apresentar o estado da Nação, no acto que marcou a abertura do quinto e último ano parlamentar da actual legislatura.
715 processos-crime de peculato emcurso
João Lourenço não deixou de dar nota ao desenvolvimento das acções da Justiça angolana. Segundo os dados apresentado pelo Chefe de Estado, um total de 715 processos-crime de peculato, corrupção activa e passiva, branqueamentos de capitais, recebimento indevido de vantagens e fraudes fiscais corre trâmites na Direcção de Investigação e Acção Penal, nos demais órgãos da Procuradoria-Geral da República, Polícia Nacional e nos Tribunais.
“Muitos dos arguidos nestes processos já conheceram a condenação em primeira instância, aguardando pelo recurso nos tribunais superiores, e outros aguardam ainda por julgamento”, avançou o Presidente angolano.
O mais alto magistrado do país sublinhou igualmente que, no ano em curso, a actividade processual do Serviço Nacional de Recuperação de Activos da Procuradoria-Geral da República teve como resultado a apreensão de dinheiro, bens móveis, imóveis e participações sociais em empresas, num montante acima de 2.500 milhões de dólares americanos.