O Estado angolano recebeu dividendos das empresas do Sector Público Empresarial (SEP) na ordem dos 2,2 mil milhões de kwanzas (cerca de 2,6 milhões de dólares), em 2022, revelou nesta Sexta-feira, em Luanda, a ministra das Finanças, Vera Daves de Sousa.

Ao discursar na abertura da apresentação dos Resultados Agregados de 2022, a governante reconheceu que estes números “retiram a visibilidade plena” ao trabalho que tem sido desenvolvido ao nível da gestão e dos resultados financeiros de algumas empresas públicas, que começam a dar dividendos ao Estado.

“Mas, de um modo geral, é inadiável que as empresas do sector empresarial público contribuam mais para a economia, porque não é razoável que o activo agregado do sector corresponda a 51,4% do Produto Interno Bruto (PIB) nominal e, no entanto, o volume de negócios anual por si gerado corresponda apenas a 16,9% do mesmo indicador”, considerou.

Este cenário, de acordo com Vera Daves, reforça como a necessidade urgente de se implementar um roteiro para a reforma do Sector Empresarial Público, olhando para as suas várias dimensões, “uma vez que o Estado irá manter-se na prestação de serviços em sectores que são ainda fulcrais”, embora queira ensaiar modelos que permitam melhores resultados e capitar o interesse dos privados para a gestão de alguns destes serviços.

“A reforma do Sector Empresarial Público, em vista, coloca assim evidência a necessidade urgente de melhorar a autonomia financeira das empresas, eliminar as fontes permanentes de risco fiscal e criar os incentivos adequados para que as empresas sejam rentáveis e paguem dividendos ao accionista, Estado”. apontou.

Com isso, segundo a ministra das Finanças de Angola, pretende-se cada vez mais abandonar a lógica dos subsídios e permanentes recapitalizações, bem como racionalizar os recursos alocados às empresas do Sector Empresarial Público, “num quadro de rigor, disciplina e parcimónia que, em geral, se impõe à execução da despesa pública”.

Vera Daves indicou, por outro lado, que a proporção de empresas com contas aprovadas sem reserva, em 2022, fixou-se em 32,4%, o que representa um aumento de 13,6 pontos percentuais, comparativamente aos 18,8% do exercício anterior.

“Estes resultados podem e devem ser melhores. Apelamos, por isso, a que na sua plenitude passem a reportar as empresas do SEP, dentro dos prazos estabelecidos e com a qualidade que é requerida”, sublinhou a governante, dando nota que se continua a registar “um elevado fluxo” de recursos do Estado para as empresas, na forma de subsídios operacionais e capitalizações, que, em conjunto requereram do Orçamento Geral do Estado 466 mil milhões de kwanzas (561,3 milhões de dólares), em 2022.