O parlamento angolano aprovou nesta Segunda-feira, 13, na globalidade o Orçamento Geral do Estado (OGE) 2023, com 124 votos a favor – do MPLA (partido no poder), PRS, FNLA e PHA (oposição) –, 86 contra – da UNITA (maior partido da oposição) e nenhuma abstenção.
O documento estima receitas e fixa despesas na ordem dos 20,1 bilhões de kwanzas (38,3 mil milhões de euros), sendo 13,4 biliões de kwanzas (25,5 mil milhões de euros) receita fiscal e 6,6 biliões de kwanzas (12,5 mil milhões de euros) receita financeira.
O maior instrumento de gestão macroeconómica de Angola foi elaborado com base num preço médio ponderado do barril de petróleo de 75 dólares (68 euros).
Para o MPLA, o voto favorável ao orçamento 2023 surge pelo facto de o Executivo, por si suportado, “apresentar soluções para dar respostas ao significado político da perda da maioria qualificada”.
A justificar esta ideia, segundo Virgílio de Fontes Pereira, presidente do grupo parlamentar do partido governante, está o aumento no OGE da verba para a saúde e a educação, bem como o reforço da ‘fatia’ para o combate à pobreza. “É por isso que este OGE vai aumentar o valor do Programa Kwenda (programa de transferências monetárias para populações mais vulneráveis), não apenas aumentando o valor do benefício, mas também alargando o número de beneficiários”, indicou o político.
A UNITA, que voltou a “ chumbar” um OGE, fundamentou o seu voto contra, na sua declaração de voto apresentada pela deputada Albertina Navita Ngolo, com o facto de “alguns pressupostos macro-económicos assumidos, as políticas fiscais, monetária, cambial do Orçamento não serem amigas dos empresários e nem das famílias”.
Na óptica do segundo partido mais votado nas últimas eleições gerais, realizadas em Agosto último, “as famílias angolanas continuarão a enfrentar um elevado nível do custo de vida, milhares de cidadãos continuarão a viver no limiar da pobreza”, tendo considerado que a taxa de desemprego, que se situa actualmente nos 30% da população activa, corre sérios riscos de agravar-se.
*José Zangui