A Administração Geral Tributária (AGT) terá comunicado às empresas para submeterem a declaração do modelo dois do imposto sobre o rendimento do trabalho através do portal do contribuinte.

As empresas responsáveis pela liquidação dos impostos dos grupos de tributação A, B e C, devem entregar o documento referente ao exercício fiscal de 2020 até ao dia 26 do mês em curso.

De acordo com uma nota da instituição a que a FORBES teve acesso, no documento devem constar, para além do nome e morada de cada trabalhador, os números de identificação fiscal e segurança social, o salário que o trabalhador recebe por ano e o valor anual do imposto pago. Deve ainda ser indicado o número total de prestadores de serviços, incluindo os demitidos no decurso do exercício, assim como todos os beneficiários não identificados.

A AGT avançou que as declarações do referido modelo estão disponíveis gratuitamente na sua página de internet, através do portal do contribuinte. Advertiu, no entanto, que se as empresas não submeterem o documento, deverão pagar, por cada um dos seus colaboradores, uma multa no valor de 4 mil kwanzas, conforme estabelecido no nº 4 do artigo 28º do Código do Imposto sobre os Rendimentos do Trabalho (CIRT), aprovado pela Lei nº 18/14, de 22 de Outubro.

Na nota, a AGT refere que tem vindo a defender a obrigatoriedade de entrega desta declaração, mesmo nos casos de inexistência de pagamentos dos rendimentos.

Os rendimentos do IRT distinguem-se em três grupos de tributação, nomeadamente o grupo A, que inclui todas as remunerações abrangidas pelos trabalhadores por conta de outrem e pagas por uma entidade patronal, enquanto no grupo B incluem-se todas as remunerações percebidas pelos trabalhadores por conta própria. Já o grupo C incorpora as remunerações percebidas pelo desempenho de actividades industriais e comerciais, que se presumem todas as constantes na tabela de lucros mínimos em vigor.