A Confederação das Associações Económicas (CTA) de Moçambique, a maior organização patronal do país, considera que o Governo “eliminou um obstáculo” aos negócios, com a prorrogação do prazo da certidão da quitação fiscal.

“A decisão do Executivo representa uma flexibilização do processo, com redução de tempo e procedimentos para fazer negócios em Moçambique”, refere a CTA em comunicado.

Segundo a Confederação das Associações Económicas, o anterior prazo de validade de três meses da certidão da quitação fiscal – alargado agora para 12 meses – constituía um entrave para o processo de contratação de mão-de-obra estrangeira, devido à demora e envolvimento de várias instituições.

Durante o processo de contratação de um trabalhador estrangeiro, explica a CTA, era usual o documento perder a validade e o empresário era obrigado a solicitar um novo, o que tornava a operação ainda mais lenta e burocrática.

O novo prazo, diz a Lusa, surgiu no âmbito da facilitação do ambiente de negócios no país, como avançou o coordenador-adjunto do gabinete responsável pela implementação do Pacote de Aceleração Económica (PAE), João Macaringue.