Já há data para o início do julgamento do empresário luso-angolano Carlos São Vicente, preso preventivamente há mais de um ano, numa das cadeias de comarca de Luanda, a capital de Angola. O tribunal de Luanda marcou para 26 de Janeiro as primeiras audiências, na 3ª Secção Criminal daquele órgão de Justiça.
São Vicente é dono da rede hotéis Ika e outros com denominações distintas, além de ter sido o sócio único no ‘império’ AAA, das primeiras seguradoras em Angola.
Casado com Irene Neto, filha do primeiro Presidente angolano, António Agostinho Neto, está preso preventivamente desde Setembro de 2020 e é acusado de vários crimes, entre os quais fraude fiscal, envolvendo valores superiores a mil milhões de dólares, peculato e branqueamento de capitais.
Por sua vez, os seus advogados, que reclamam a inocência de São Vicente, o principal objectivo das autoridades angolanas foi “arranjar um bode expiatório para o povo angolano” e apoderar-se dos bens do empresário que estão congelados na Suíça, num “contexto de crise económica e social sem precedentes em Angola”.
Num site consagrado a este processo, a sua equipa jurídica aponta várias irregularidades legais e salienta que este caso “é o epítome do aviltamento das garantias constitucionais dos arguidos”.
A equipa de advogados defende que o dono das AAA Seguros, que tem uma conta de 900 milhões de dólares congelada na Suíça, “criou riqueza com o exercício de uma actividade que exerceu legalmente” e o seu caso constitui “a crónica kafkiana de uma condenação anunciada”.
Para os causídicos, entre as violações à lei, estão a falta de fundamentação para a prisão preventiva, cujo prazo foi também excedido, o “desprezo pela saúde e risco de vida do arguido” que “tem mais de 60 anos de idade e é portador de várias doenças crónicas”, promoção de “uma campanha mediática” contra o genro de Agostinho Neto e tentativas de intimidação.
Segundo relata a defesa, em 06 de outubro de 2020, Carlos São Vicente foi visitado na cadeia por dois procuradores do Serviço Nacional de Recuperação de Activos, sem a presença dos seus advogados, tendo recusado entregar os seus bens.