A presidente do conselho de administração da Agência Marítima Nacional (AMN), Anisabel de Campos Veríssimo e Costa, admitiu, em Luanda, que a falta de fiscalização é uma das “maiores fragilidades” do sector marítimo angolano, o que, segundo diz, tem originado a desgovernação de muitas embarcações de pescas artesanais.
“Nós temos que melhorar a nossa fiscalização, mas também temos que passar a ser um pouco mais assertivos na sensibilização de quem está no mar, de quem navega”, afirmou Anisabel de Campos Veríssimo e Costa, durante o 1º Conselho Técnico da Agência Marítima Nacional, realizado recentemente no Centro de Convenções de Talatona (CCTA).
A PCA acrescentou ainda que existem muitas embarcações de pescas artesanais que não têm cumprido com as regras de navegação, o que considera uma grande preocupação, sendo que tal situação coloca outros activos 1do Estado no mar.
A título de exemplo, a responsável apontou as invasões aos perímetros das plataformas petrolíferas e de alguns espaços limítrofes dos Estados vizinhos, que fazem as embarcações ao mar sem condições de segurança.
A falta de condições das embarcações, disse, leva-as a sair da jurisdição angolana, colocando em risco a cooperação com outros países. Apesar dos esforços contínuos para manter a estabilidade, revelou, a segurança marítima nacional ainda é frágil.
Já o secretário de Estado para Aviação Civil, Marítimo e Portuário, Rui Carreira, referiu que é preciso reforçar o pacote legislativo e regulamentar o sector, bem como criar condições objectivas para a sua implementação efectiva.
*Napiri Lufánia