Moçambique continua com uma dívida pública insustentável, segundo o Tribunal Administrativo (TA) daquele país do índico, que diz tratar-se de “uma dívida muito acima dos limites estabelecidos” e que coloca desde já restrições na contração de novos encargos.
Citado pela Lusa, o Governo de moçambicano refere que, no último ano, o volume da dívida pública representou 97,3% do Produto Interno Bruto (PIB), depois de 78,1% em 2019. O maior rácio dos últimos cinco anos foi em 2016, quando a relação dívida pública/PIB atingiu 101,8%.
No total, a dívida pública de Moçambique rondou 948,7 mil milhões de meticais (13,1 mil milhões de euros) em 2020.
No capítulo da dívida interna, o parecer do Tribunal Administrativo assinala, em particular, que alguns municípios contraíram dívidas com bancos comerciais sem a ratificação do ministro da Economia e Finanças, como impõe a lei.
“Alguns municípios contraíram dívidas com bancos comerciais e não estão a fazer os devidos reembolsos com regularidade, sendo que nem todos os empréstimos foram autorizados pelas respetivas assembleias municipais e ratificados pelo ministro que superintende a área das Finanças”, lê-se no documento.
Por outro lado, o património do Estado não está devidamente inscrito na CGE e regista-se a falta de conservação de parte do património do Estado, devendo o Governo empreender acções imediatas para a solução do problema.