Quando já falta menos de uma dúzia de semanas para o arranque de um novo capítulo fiscal no país, a introdução do Imposto Sobre o Valor Acrescentado (IVA) em substituição do Imposto sobre o Consumo não só não é consensual como levanta problemas de exequibilidade. Esta é, pelo menos, a visão do especialista em fiscalidade Silvestre Francisco. O docente universitário critica a pressa do Executivo e a implementação de um regime desajustado, a reboque de outros sistemas fiscais.

“Devíamos ter começado internamente e depois de identificados os constrangimentos internos é que se recorreria às experiências externas para debelá-los”, nota o professor universitário em entrevista à FORBES. Com muitas variáveis ainda por verificar para se chegar à introdução o IVA com sucesso no quotidiano das empresas e consumidores, a inclusão de um conceito de gradualismo só virá dificultar ainda mais a aceitação da medida, aponta.

“As empresas não estão preparadas para evitar ou minimizar as ineficiências da implementação do IVA”.

Isto, porque, explica Silvestre Francisco, isentando um grupo em detrimento de outro – aquele que entrará na fase inicial da implementação gradual do IVA -, potencia-se a insatisfação e o decréscimo no cumprimento das medidas. No fim do dia, poderá estar-se simplesmente a promover a informalidade e causar pressão sobre os preços, nota Silvestre Francisco.

Quando muito ainda há para fazer, segundo considera o especialista em fiscalidade, certo para si é que, do que se conhece, há várias falhas. Designadamente a atenção dada às taxas praticadas noutros países, entre os quais os parceiros da SADC, quando se deveria contemplar em primeiro lugar as características específicas da economia angolana.

Uma entrevista a ler na edição de Outubro da FORBES.