A Agência Reguladora Multissetorial da Economia (ARME), definiu recentemente a tarifa de água fornecida aos agricultores cabo-verdianos, para rega. A água vai ser vendida a 40 escudos (36 cêntimos de euro) por metro cúbico, conforme deliberação feita em Outubro.

“Esta decisão visa, desde logo, garantir a sustentabilidade do sector através de mobilização da água de rega, já que a AdR se encontra na fase inicial da sua operação, sendo certo que, havendo necessidade de a ARME desenvolver, ao abrigo da lei, um regulamento tarifário específico para a fixação das tarifas definitivas para a primeira revisão periódica, fá-lo-á, a fim de garantir, quer o equilíbrio económico-financeiro da empresa, quer a modicidade tarifária”, lê-se na deliberação, em vigor desde sexta-feira, 29 de Outubro.

Segundo a Lusa, na deliberação, a ARME sublinha que a tarifa é provisória, entra “imediatamente em vigor” e que resultou da proposta apresentada pela empresa pública Água de Rega (AdR), depois de ter ouvido a Agência Nacional de Água (ANAS).

A empresa AdR foi constituída com a missão de mobilizar água para o sector agrícola cabo-verdiano, que se debate com secas cíclicas, gerindo nomeadamente uma linha de crédito de 35 milhões de euros do Eximbank Hungary, banco estatal húngaro que fomenta as exportações e importações do país europeu.

Recorde-se que Cabo Verde enfrenta actualmente uma das secas mais severas da sua história, com várias ilhas praticamente sem precipitação ou bastante reduzida e irregular, há praticamente quatro anos, provocando quebras na produção agrícola.