O Comité Internacional da Cruz Vermelha (CICV) destacou na cidade da Praia, em Cabo Verde, as boas práticas da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP) na implementação do Direito Internacional Humanitário (DIH), mas pediu “maior compromisso”.

O apelo foi feito pela chefe da delegação regional do CICV, Valentina Bernasconi, numa intervenção no II Seminário sobre implementação do direito humanitário nos Países de Língua Portuguesa, que decorre na capital cabo-verdiana.

A responsável salientou que, mesmo não sendo parte num conflito, os Estados têm um papel importante na influência positiva sobre o comportamento dos beligerantes, onde não só devem abster-se de ajudar ou assistir a violação da lei, como também podem agir para prevenir violações cometidas por outros, exercendo a sua influência diplomática, oferecendo apoio técnico ou partilhando boas práticas.

No caso dos Estados-membros da CPLP, Bernasconi disse que têm “muitas boas práticas” a partilhar para assegurar o respeito pelo DIH e que deram “passos significativos” a favor deste tema desde a realização do primeiro seminário, em 2018.

“Os vossos Estados também registaram progressos na implementação do DIH a nível interno, ao elaborarem e adotarem leis e políticas sobre a protecção de populações vulneráveis”, realçou Bernasconi, apontando como exemplo os casos de Moçambique, onde assistiu-se à graduação da primeira geração de magistrados com formação em DIH e da Guiné-Bissau, que desde 2018 esforçou-se para integrar o DIH na formação das suas forças armadas.

No caso de Cabo Verde, frisou o facto de ter aderido à Convenção para a Protecção de Todas as Pessoas Contra o Desaparecimento Forçado, enquanto Angola tornou-se parte do Segundo Protocolo Adicional de 1997 e São Tomé e Príncipe aderiu à Convenção sobre Munições de Fragmentação.