O Tribunal Supremo (TS) angolano anunciou esta semana que concedeu liberdade sem condições ao ex-ministro dos Transportes de angola, Augusto da Silva Tomás, com a emissão de um mandado de soltura definitiva, a partir desta Quinta-feira, 08.
A informação foi transmitida aos jornalistas pelo porta-voz do TS do país, Leandro Lopes, dando nota que aquele órgão emitiu na Terça-feira, 06, o mandado de soltura definitiva do ex-ministro angolano, que se encontrava em liberdade condicional desde Dezembro de 2022.
“Foi emitido um mandado de soltura de Augusto Tomás, já notificado na manhã de Quinta-feira, e agora tem a soltura definitiva. Estava em liberdade condicional agora tem liberdade definitiva”, disse.
No acórdão do Supremo angolano, datado de 28 de Dezembro de 2022, citado pela Lusa, era concedida “a liberdade condicional ao recluso Augusto da Silva Tomás, pelo tempo que restava para o cumprimento da pena de cinco anos, três meses e 22 dias de prisão”.
A pena de Augusto Tomás – condenado pelo Tribunal Supremo em Agosto de 2019, a 14 anos de prisão maior, no âmbito do julgamento do conhecido “caso do Conselho Nacional de Carregadores”, foi reduzida pelo plenário do Tribunal Supremo a sete anos e um mês de prisão – que terminava, segundo o acórdão, no passado dia 10 de Janeiro do ano em curso.
Residir em Luanda e o pagamento total da indemnização a que foi condenado eram as obrigações impostas a Augusto Tomás na fase da liberdade condicional.
Augusto da Silva Tomás ocupou o cargo de ministro dos Transportes de Angola entre 2008 e 2017 e enfrentou acusações que incluíam peculato, violação das normas de execução do plano de orçamento, abuso de poder e participação económica.