Os concorrentes ao concurso público para a concessão dos direitos de exploração, gestão e manutenção do Aeroporto Internacional Dr. António Agostinho Neto, inaugurado no passado dia 10 deste mês, devem ter disponibilidade financeira no valor mínimo de 150 milhões de dólares.
Esta obrigação faz parte dos requisitos do processo consursal, apresentados esta Sexta-feira, 17, em Luanda, pelo responsável do Gabinete Jurídico e de Intercâmbio do Ministério dos Transportes, Pedro Maza, o acto de abertura do concurso público para a concessão da infra-estrutura.
O responsável que falava em conferência de imprensa, sublinhou ainda que os concorrentes devem ter em sua operação, pelo menos, um aeroporto internacional com volume de tráfego de 10 milhões de passageiros por ano, entre 2018 e 2022.
Entretanto, segundo Pedro Maza, no caso de consórcios, o membro operador de aeroporto deve ter uma participação mínima de 45%.
“Nós temos essa missão de passar em revista esses requisitos de elegibilidade, porque muitas vezes nos deparamos em concursos que logo no primeiro momento entidades há que se habilitam ao concurso, começam a reclamar, impugnar o próprio concurso porque entendem que não foram, digamos, aprovadas as suas propostas”, argumentou.
As propostas, informou, deverão ser apresentadas até ao dia 16 de Fevereiro de 2024, mas o acesso aos documentos do concurso depende do pagamento de uma taxa no valor de 75 mil dólares.
Durante o lançamento do concurso público, o ministro dos Transportes de Angola, Ricardo Viegas D’Abreu, avançou que a concessão que será feita por um período de 25 anos, com a possibilidade de extensão por mais 15, na viabilidade de candidaturas individuais ou em consórcio, a exigência é de um período de, no mínimo, três anos de experiência a cada um dos candidatos.
“Queremos para Angola o melhor, quer em termos de equipamentos da sua manutenção, segurança e do seu conforto, porque só assim poderemos atrair empresários, turistas, profissionais altamente competentes, que contribuam para a diversificação e para a clara dinamização da nossa economia, para a criação de riqueza de forma transversal em todos os sectores de actividade”, apontou.
Questionado sobre as expectativas de arrecadação, Ricardo D’Abreu assegurou que “nas peças do concurso foi construído o modelo financeiro, onde foram colocadas as expectativas que o Estado angolano tem de arrecadar receitas.
“Nós estamos a contar com um valor de prémio para a concessão que será pago no acto da assinatura do acordo final de adjudicação, assim como estamos a contar com rendas fixas e variáveis, ao longo do tempo da concessão. Eu agora estar a dizer aquilo que são os números relacionados com estas duas componentes estaria a antecipar esses números que estão, exactamente, nas peças que hoje são confidenciais e que não são de acesso público, mas sim de quem concorrer”, justificou.
Localizado no município de Ícolo e Bengo, há aproximadamente 45 quilómetros do centro da capital angolana, Luanda, inaugurado pelo Presidente da República de Angola, João Manuel Gonçalves Lourenço, o novo Aeroporto Internacional Dr. António Agostinho Neto representa um investimento totalmente público de cerca de 2,8 bilhões de kwanzas, quase 3 mil milhões de dólares.