Mais de 100 comerciantes são-tomenses reclamam a devolução de mais de 400 mil euros alegadamente retidos pela nova administração da cervejeira Rosema, que acusam de não cumprir “um despacho” do Tribunal que ordenou a devolução da verba. 

Segundo um dos comerciantes, “o valor em causa são 10.097.104 dobras”, cerca de 409.970 euros que haviam sido depositados na conta da cervejeira quando ainda estava na posse do empresário angolano Mello Xavier.

Em Julho do ano passado, o Tribunal Constitucional (TC) são-tomense atribuiu o termo de posse da cervejeira Rosema aos empresários e políticos são-tomenses Domingos e António Monteiro, conhecidos por ‘irmãos Monteiro’, na sequência de um acórdão de “uniformização de sentença”, que o Supremo Tribunal de Justiça negou executar.

Segundo os comerciantes, a administração pertencente a Mello Xavier ainda tentou efectuar a devolução do valor, mas não conseguiu porque o TC ordenou o congelamento da conta da Ridux, pertencente ao empresário, e a posterior transferência do valor para a empresa Solivan, dos ‘irmãos Monteiro’.

“Já entrámos em contacto com a nova gestão, [que] negou em receber-nos [e] negou em pagar-nos o valor […] Nós fizemos praticamente tudo que podíamos fazer, fomos ao Tribunal Constitucional, falamos com o presidente do Tribunal Constitucional e ele disse-nos que já fez tudo e já não tem nada a fazer”, contou à Lusa Hélder Costa, um dos comerciantes.

Os comerciantes afirmam estar na posse de “um despacho”, assinado em 30 de agosto último pelo presidente do Tribunal Constitucional, Roberto Raposo, no sentido de a empresa Solivan “cumprir o compromisso” conforme cada cliente “faça prova que efectivamente pagou o produto”.