Profissionais angolanos ligados a área empresarial, fiscal, laboral e comercial, reunidos no 3º Congresso Angolano de Direito Empresarial (CADE) analisam nesta Sexta-feira, em Luanda, do ponto de vista técnico, académico e científico, a proposta sobre o futuro Código de Recuperação de Empresas e Insolvência.
Moses Caiaia, coordenador-geral do evento, disse, em entrevista à FORBES, esperar que no congresso a consultora Ponto de Vista, promotora do evento, recolha contribuições válidas que possam ser aproveitadas para enriquecer o futuro Código de Recuperação de Empresas e Insolvência, que será debatido em breve na Assembleia Nacional.
A expectativa, acrescentou, é também de que a actividade promova uma abordagem e o estudo das questões inerentes à recuperação das empresas e insolvência, mormente nas circunstâncias actuais da crise pandémica provocada pela Covide-19, em que as organizações estão a ser “extremamente” prejudiciais.
No encontro, estão em abordagem temas como “a administração societária no contexto de insolvência e pré-insolvência à luz da reforma”, “os mecanismos de protecção dos credores e garantes”, “a insolvência e o cumprimento das obrigações tributárias”, bem como a “a tutela dos interesses dos trabalhadores no novo regime”.
Além de especialistas das áreas empresarial, fiscal, laboral e comercial, estão presentes também no CADE professores universitários, magistrados judiciais e do Ministério Público e advogados, num total de 80 participantes.
Sem avançar dados, o também especialista em direito comercial, Moses Caiaia, considera que o nível de insolvência das empresas no país ainda é muito alto. “Não dispomos de estatísticas, mas nos parecem altos. Basta olharmos para as notícias que todos os dias ouvimos, lemos e assistimos, sobre o encerramento de empresas por razões que se prendem com a impossibilidade de honrarem compromissos com trabalhadores, fornecedores e outros credores”, justificou.