Os cidadãos cabo-verdianos que pretenderem comprar carros eléctricos ou postos de carregamentos dos veículos vão beneficiar de um incentivo do Governo que vai dos 800 a 50 mil euros, de acordo com uma resolução oficial tornada pública esta Quinta-feira, 17.

A medida abrange pessoas singulares e colectivas que pretendam adquirir diferentes categorias de veículos 100% electricos e é financiada pelo Projecto de Promoção da Mobilidade Elétrica em Cabo Verde (ProMEC), coordenado pelo Ministério da Indústria, Comércio e Energia (MICE).

Também poderão canditar-se à iniciativa pessoas singulares ou colectivas de direito público ou privado com domicílio fiscal em território cabo-verdiano, incluindo pessoas residentes em Cabo Verde e maiores de 18 anos, empresas, instituições públicas e organizações não-governamentais

De acordo com a estratégia, os valores iniciais dos incentivos variam entre o mínimo de 800 euros, para a aquisição de postos de carregamento, e 50 mil euros, para a compra de autocarros completamente eléctricos, de até 17 lugares.

Ainda dentro da estratégia, o Governo deixou bem claro que “apenas são concedidos incentivos para a aquisição de veículos 100% eléctricos novos e postos de carregamento igualmente novos”.

As candidaturas serão submetidas mediante o preenchimento de um formulário electrónico que vai ser disponibilizado por intermédio de uma plataforma digital concebida para o efeito, conforme as regras descritas pela Lusa.

Na resolução, está ainda previsto que os carros eléctricos e postos de carregamento adquiridos com incentivos devem manter-se na posse do beneficiário por um período não inferior a dois anos, devendo, para tal, o beneficiário apresentar ao organismo gestor uma declaração, sob compromisso de honra, do conhecimento e cumprimento das suas obrigações devidamente prevista pelo MICE.

Também fica vedada ao beneficiário e eventual proprietário a possibilidade de exportar o veículo por um período não inferior a cinco anos depois do desembolso do incentivo. E no caso do incumprimento de qualquer uma das obrigações, o organismo gestor pode solicitar a devolução da totalidade do valor do incentivo atribuído.

Para a distribuição e gestão dos incentivos, o Governo indicou a Direcção Nacional da Indústria, Comércio e Energia (DNICE). Segundo o Executivo, o programa de incentivos compreende quatro fases sucessivas de financiamento, a decorrer no período de 2022 a 2025.

Cabo Verde implementa este programa na sequência da chegada da mobilidade eléctrica no país, assente nos objectivos estipulados na Carta de Política para a Mobilidade Elétrica (CPME), que prevê, entre outros, que o Governo mobilize o financiamento climático para um programa de incentivos para apoiar a aquisição de veículos eléctricos e postos de carregamento.